O Supremo Tribunal Federal suspendeu a votação da legalização da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos (com malformação do tubo neural) que ocorria nesta quinta-feira, 11, em Brasília. Até o final da votação havia cinco votos a favor e um contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 12, a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

Antes de Lewandowski, a ministra Rosa Weber também havia votado a favor da legalização. Weber seguiu o voto do relator, Marco Aurélio Mello. Manter a gravidez nesses casos, disse a ministra, “viola o direito fundamental da gestante, já que não há direito à vida nesses casos”. O ministro Joaquim Barbosa antecipou seu voto, também favorável à interrupção da gravidez.

“Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”, defendeu a magistrada.

O voto do relator foi proferido pela manhã. Marco Aurélio Mello, apesar de ter votado a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos, ressaltou que não concorda que a decisão fique à escolha da gestante. Segundo ele, motivos religiosos poderiam interferir nas decisões.

Além de Weber e Mello, também já votaram na tarde desta terça os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmem Lúcia. Os três acompanharam os votos dos dois primeiros magistrados.