Pontes e viadutos do País são precários, avalia TCU
Conforme o TCU, o Dnit não tem sequer informação sobre a situação de pontes e viadutos no País. Criado para avaliar periodicamente tais unidades, o Sistema de Gerenciamento Informatizado de Obras de Arte Especiais (SGO) só cadastrou 25% do total. Desde 2004, o banco de dados não é alimentado.
"A falta de dados atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção ou que atue de forma preventiva, evitando que as estruturas alcancem níveis críticos de uso", constata o ministro José Múcio, relator do caso no TCU. Mesmo nos casos em que a situação da ponte ou viaduto é diagnosticada, a autarquia não age.
Entre 2002 e 2004, o SGO identificou 139 estruturas em estado crítico, com necessidade de intervenção imediata. Só cinco passaram por obras, informa o TCU. Em 2002, o Dnit registrou no SGO, por exemplo, que a ponte sobre o Rio Grande, na BR-101 (ES), estava em situação de estabilidade "sofrível"; no ano passado, equipe do TCU esteve no local e nada havia sido feito.
A auditoria mostra que a fiscalização não é rotina em boa parte das unidades locais do Dnit, cujos superintendentes responderam a questionários enviados pelos auditores. Só em 41% desses escritórios regionais as vistorias são feitas em intervalos inferiores a dois anos, como mandam os normativos do órgão rodoviário. Em 31% dos casos, o trabalho só é feito quando aparecem danos estruturais graves.
Impactos
Fora a ameaça à segurança e os efeitos na economia, a omissão tem impacto direto no bolso do contribuinte. "Para corrigir um mesmo problema, o custo aumenta em progressão geométrica em função do tempo", diz o ministro.
Acidente na passagem sobre o Rio Capivari, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no Paraná, em 2005, por exemplo, matou uma pessoa e causou prejuízo de R$ 23 milhões ao governo. Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade contra servidores do Dnit, houve omissão na manutenção de dutos e na proteção do aterro sobre o qual a ponte se apoiava. Em Minas, a ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-381, cedeu em abril do ano passado. A estrada é a principal ligação entre a Grande Belo Horizonte e o Espírito Santo. Segundo a autarquia, houve recalque nas fundações, já reparadas.
Em acórdão aprovado em plenário, o TCU determinou que o Dnit atualize os dados do SGO e, com isso, planeje a manutenção. Além disso, ordenou serviços urgentes nas estruturas em estado crítico já mapeadas. Em 60 dias, o órgão terá de enviar plano de ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.