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Novo parecer sobre constitucionalidade da Ficha Limpa no Executivo Estadual deve sair até final da próxima semana

Procurador alega que demora se deve à necessidade de "dar maior segurança" à decisão e não deixar a Assembleia "vulnerável a ações judiciais"

10:58 | 03/04/2012

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 002/2012 que estende a Lei da Ficha Limpa aos cargos do Poder Executivo no Ceará deve ter um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (AL) até o dia 13 de abril.

A afirmação é do procurador jurídico da AL, Reno Ximenes. Segindo ele, o documento ainda não foi produzido porque a Procuradoria está coletando informações de outras casas legislativas em todo o Brasil para que seja emitido um laudo definitivo sobre o tema. Ximenes defendeu que o tempo de estudo é necessário para "dar maior segurança ao parecer e não deixará a Assembleia vulnerável a ações judiciais”.

 

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Quando a PEC começou a tramitar, no início de 2011, o procurador emitiu parecer pela inconstituconalidade da proposta, que foi então arquivada. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, deliberou que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, o que motivou o relator da propsta, deputado Antônio Carlos (PT) a pedir novo parecer à Procuradoria Jurídica da AL.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia espera o resultado do estudo de Ximenes desde o fim de fevereiro deste ano. Em março, o procurador chegou a dizer que não emitiria um segundo documento, uma vez que a opinião dele sobre o assunto continuava a mesma: no entendimento dele, a matéria seria inconstitucional.

O autor da proposta, deputado Heitor Férrer (PDT), disse nesta terça ao O POVO que a ideia incomoda a alguns deputados, mas não acredita que a procuradoria "vá cometer a insanidade de não dar parecer favoravel".

O relator Antonio Carlos não se mostrou preocupado com a lentidão da avaliação. Para ele, o projeto não está emperrado: "A Procuradoria tem que ter mesmo tempo para avaliar. Não pode aparecer brecha para [o projeto] ser questonado", disse. 

 

Redação O POVO Online

Com informações de Raquel Maia

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