Atualizada às 16h35min

As obras do Acquário Ceará receberam, mais uma vez, recomendação para suspensão dos trabalhos por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O órgão se manifestou nesta quinta, 19. A recomendação é para que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur) interrompa a obra pelo menos até que o estudo arqueológico do local seja concluído e apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As obras já haviam sido interrompidas em 22 de março, também pela falta do levantamento arqueológico.  A Setur, entretanto, retomou as construções sob a justificativa de ter recebido sinal verde do IPHAN para a retomada dos trabalhos no local.

A procuradora da República, Nilce Rodrigues, diz que o aval não foi formalizado. "Vamos checar se houve realmente essa comunicação verbal", disse a procuradora. Segundo ela, a documentação aponta apenas que o IPHAN permitiu ao arqueólogo responsável o início dos trabalhos do Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico. Mas os resultados dos estudos ainda não foram apresentados pelo arqueólogo ao IPHAN.

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O POVO de hoje levanta a questão de que, segundo a legislação ambiental, a área onde está sendo construído o Acquário Ceará, na Praia de Iracema, não teria obrigatoriamente de passar por um estudo arqueológico.

Legislação não obrigava realizar estudo arqueológico

Ministério Público recomenda paralisação das obras

O Iphan já havia permitido que estudos fossem feitos no local, no último dia 13, executando o Programa de Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológico na Área de Implantação do Acquário Ceará. O Instituto definiu os procedimentos para que o Programa seja conduzido e deu um prazo de 15 dias para que o coordenador apresente os resultados das análises, tanto o diagnóstico do caso. Ou seja, antes de as obras serem, de fato, liberadas, é necessário que um relatório inicial da pesquisa seja apresentado.

O presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), Paulo Henrique Lustosa, diz que órgão emissor da licença ambiental somente seria obrigado a pedir uma anuência do Iphan para empreendimentos onde já exista um sítio arqueológico ou monumentos históricos. No entanto, explica que o Iphan tem autonomia para mandar que uma obra seja interrompida, caso haja suspeita o denúncia de que no local há um sítio arqueológico.

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Redação O POVO Online