A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou na tarde desta quarta, 18, a emenda substitutiva ao projeto que trata da aplicação da Ficha Limpa no Poder Executivo no Ceará.

A proposta segue agora para votação em plenário. Segundo  o presidente da CCJ, Sérgio Aguiar(PSB), é provável que os deputados votem a emenda, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), já nesta quinta.

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A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

A nova versão (com a emenda substutiva) mantém a proibição de nomear condenados para cargos comissionados nos três poderes. Também impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de conselheiros de tribunais de contas e do procurador-geral do Estado.

A novidade do parecer da Procuradoria é a ampliação da Ficha Limpa para abranger também as listas tríplices para reitor das universidades estaduais e os critérios para promoções de promotores e juízes, o que não estava previsto na proposta original de Férrer.

O parecer da Procuradoria faz restrição apenas à aplicação da Ficha Limpa para cargos preenchidos por concurso.  

Redação O POVO Online