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Casagrande diz que não há acordo sobre resolução 72

17:30 | 16/04/2012
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, saiu nesta segunda indignado de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da resolução 72, que busca acabar com a chamada "guerra dos portos". A resolução pretende unificar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para os produtos importados. Atualmente, as alíquotas variam de Estado para Estado e a proposta do governo é criar uma só taxa de 4%.

"Não tem acordo com o governo", resumiu a questão a jornalistas após o encontro. O tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora tem que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal insatisfação do governador é que a unificação das taxas retira receitas de Estados e municípios sem uma transição.

No início das tratativas, Casagrande solicitou ao governo federal que proporcionasse um período de transição de oito anos, até 2020. "Não concordamos com esta decisão abrupta do governo federal, principalmente em relação ao sistema que já dura 40 anos", argumentou.

O Espírito Santo seria o Estado mais prejudicado com a medida, seguido por Santa Catarina e Goiás. Os governadores destes três Estados têm reunião com Mantega hoje para tratar do assunto. "Vamos apelar agora ao Senado", disse Casagrande, acrescentando que o Espírito Santo estava disposto até a reduzir o prazo de transição. "O governo quer a decisão para já: para janeiro de 2013", afirmou.

Na avaliação de Casagrande, a postura do governo prejudica Estados e municípios e não resolve o problema das importações e muito menos da indústria nacional. "Faço agora o apelo para o Senado, para que tenha equilíbrio na decisão, já que o governo não tem", provocou. Casagrande admitiu que o governo tem a grande maioria no Senado, mas alertou que essa postura pode contaminar outras decisões da Casa. Ele alegou que quando há matéria no Senado de interesse dos Estados é necessário que a votação seja feita em harmonia. Para ele, o posicionamento mais duro do governo impõe derrota aos três Estados.

As receitas provenientes do ICMS interestadual são fundamentais para o Espírito Santo, segundo o governador, porque o Estado não recebeu investimentos do governo federal nos últimos anos, ao contrário de outras unidades da federação. "São Paulo será o Estado que mais se beneficiará com a decisão", comparou.

As compensações propostas por Mantega não foram suficientes para que o Espírito Santo aceitasse as novas regras da resolução 72. Segundo Casagrande, as perdas anuais do Estado somariam R$ 1 bilhão, enquanto as compensações são dispersas. No caso do comércio eletrônico, o ganho seria de cerca de R$ 150 milhões e o restante seriam obras do PAC que terão efeitos práticos em até dez anos. "No presente, a decisão do governo tira receitas do Estado."

De acordo com Casagrande, foi mantida a proposta de linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros de 6% mais TJLP, no valor de R$ 3 bilhões. Para Casagrande, estas linhas já estavam em discussão antes do tema resolução 72 entrar em questão e também não seriam suficientes para fechar o acordo.

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