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Viagem de Luizianne aos EUA poderá ser investigada pela PGJ

19:22 | 01/03/2012
A viagem da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, aos Estados Unidos poderá ser investigada pela Procuradoria Geral de Justiça. Os presidentes do PSDB-CE, Marcos Cals, e do PTC-CE, Marcelo Mendes, enviaram ofício ao procurador-geral Ricardo Machado, solicitando abertura de procedimento investigativo para apurar possível crime de responsabilidade cometido por Luizianne ao sair do País.

O documento, encaminhado nesta quinta-feira, 1º, à PGJ, argumenta que a prefeita teria deixado de observar a Lei Orgânica do Município (LOM) ao viajar sem pedir autorização do Poder Legislativo.

Na manhã de ontem, a viagem da prefeita foi tema de polêmica na Câmara Municipal. Enquanto o presidente da sessão ordinária, Carlos Mesquita (PMDB), acatou comunicado enviado à Câmara por Luizianne informando sua ausência da cidade, o vereador Marcelo Mendes alegou que comunicar não é o bastante.

Segundo ele, Luizianne precisaria pedir autorização e só poderia viajar em caso do consentimento do Poder Legislativo. O objeto da polêmica é o inciso 38 do artigo 83 da LOM, que diz o seguinte: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.

Redação O POVO Online

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