TJ-SP defende correção paga a desembargadores
Reportagem da edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo afirma que desembargadores receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas corrigidas por juros mensais de 1%, embora a taxa devesse ser de 0,5%, de acordo com a Comissão de Orçamento do tribunal. O pagamento de atrasados, segundo a reportagem, se refere principalmente a auxílio-moradia do período entre 1994 e 1997.
O questionamento que está sendo analisado é de "mera interpretação jurídica", afirma a nota. "A questão receberá parecer da Comissão Salarial e será encaminha ao Órgão Especial, responsável pela deliberação da correção adequada, decisão essa, seja qual for, que não trará prejuízo ao Erário. Na hipótese de serem reduzidos os juros, bastará o recálculo do saldo de cada magistrado e servidor", afirma a nota.