Senadores do governo e da oposição querem mudar projeto sobre direito de resposta
O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e dispensaria votação em plenário se não houvesse recurso. Mas parlamentares querem levar a proposta para plenário e pretendem corrigir o que consideram exageros
O regimento do Senado prevê o apoio de, pelo menos, nove senadores para que a matéria seja examinada no plenário. O recurso já recebeu o apoio de 15 senadores. A coleta de assinaturas pode ser feita até a quinta-feira da semana que vem, quando termina o prazo de cinco dias úteis.
O relator na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), e a senadora Ana Amélia (PP-RS) estão entre os signatários do recurso. Eles alegam que a proposta não pode radicalizar a ponto de se tornar inviável. "Multas e penalização exageradas não são cumpridas", lembra a senadora. "Temos de fazer um texto equilibrado".
O direito de resposta estava juridicamente suspenso desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Lei de Imprensa, de 1967, considerada inconstitucional em 2009. Pala proposta, o veículo questionado (jornal, revista, site, rádio, TV) terá prazo de sete dias para se justificar.
Se o queixoso se der por satisfeito, o caso estará encerrado. Caso contrário, poderá cobrar na Justiça a publicação de sua resposta, em destaque e espaço semelhantes ao do texto original.
Agência Senado