Para PT, PSD não tem direito ao fundo partidário
Em manifestação encaminhada na segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT afirma que os critérios de distribuição dos recursos estão previstos numa lei segundo a qual apenas as legendas que obtiveram votos na última eleição para a Câmara terão direito de participar da divisão da maior parte do fundo partidário.
Além do PT, outros 13 partidos se posicionaram contra as pretensões do PSD, que já tem a terceira maior bancada. Essas siglas perderam deputados para a sigla recém criada e discordam da tese de que o PSD teria direito a participar da distribuição dos 95% do fundo reservados às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a maioria dos partidos consultados, como o PSD não existia em 2010, ele não teve votos para deputado e, portanto, não teria direito a participar da divisão dos 95% do fundo.
As manifestações dos partidos foram incluídas num processo que definirá se o PSD, criado em 2011, tem ou não direito a uma fatia maior do fundo. O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, decidiu ouvir as 20 legendas que perderam deputados para o PSD. Por enquanto, apenas o PSB concorda com o pleito do partido de Kassab.
"Há que se reconhecer uma realidade política inconteste: o Partido Social Democrático - PSD é uma organização que possui representatividade política e base social, contando com uma expressiva bancada de 52 deputados federais", ressaltou o PSB. "Não é razoável esperar que a manutenção de uma estrutura partidária do tamanho com que nasceu o PSD possa ser mantida com apenas 0,17% do fundo partidário."
Numa manifestação curtíssima, de apenas um parágrafo, o PT se posiciona contra as pretensões do PSD. "Os critérios de distribuição do fundo partidário já estão expressamente previstos na lei 9.096/95, razão pela qual pugna pelo julgamento do pedido à luz dos dispositivos legais que disciplinam a matéria", sustenta o PT, numa referência à lei que reserva 95% do fundo aos partidos que conseguiram votos na eleição para deputado.
Não há previsão de quando o TSE julgará o pedido do PSD. Num parecer emitido em novembro de 2011, a assessoria especial do tribunal manifestou-se a favor. Entre outros argumentos, a assessoria observou que mantida a atual situação, o PSD terá direito a apenas R$ 42.524,29 do fundo partidário. Ou seja, somente poderá receber uma parcela dos 5% restantes do fundo partidário, que são divididos entre todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral.
"Consideradas as filiações legítimas ao PSD, conclui-se que o funcionamento parlamentar do novo partido e sua dispendiosa organização nas unidades da federação depende do acesso proporcional aos recursos do fundo partidário", concluiu a assessoria.