Justiça italiana cobra R$ 585 mi do PaÃs por trem-bala
Como o Estadão revelou na sexta-feira, o tribunal toscano aceitou os argumentos da empresa, que alega ter levado calote da Valec - estatal que cuida das ferrovias - por projetos e estudos elaborados. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solução para o caso.
Numa primeira decisão, de setembro de 2011, a Justiça italiana condenou o governo brasileiro a pagar 15 milhões, valor que cobriria as despesas mais imediatas da Italplan. Na sentença mais recente, de 7 de fevereiro, o juiz Carlo Breggia, da Seção de Montevarchi, ordena o pagamento dos 246,7 milhões restantes da suposta dÃvida.
O magistrado cita a "inércia" do governo brasileiro no caso, pois, embora notificado da primeira decisão, não apresentou recurso para revertê-la, o que acabou gerando o bloqueio das contas. A execução dificulta o pagamento de pessoal e de despesas da embaixada em Roma.
Ontem, o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o órgão ainda não foi notificado dessa segunda decisão. De acordo com a AGU, as providências processuais quanto à decisão que condena o Brasil a pagar 15 milhões estão sendo discutidas em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores e dos Transportes. O Brasil tem 60 dias, a partir da notificação, para apresentar recurso. Caso contrário, a cobrança se torna definitiva.
O Ministério dos Transportes alega que os estudos realizados pela Italplan são regidos pela Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (8.987/1995), que obrigaria apenas o pagamento por serviços que foram, efetivamente, aproveitados no projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.