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Entenda como é financiada a criação de um novo município e de onde sai o dinheiro

12:20 | 22/03/2012

Uma vez emancipado, além de ganhar o direito deeleger prefeito, vice-prefeito e vereadores, o distrito conquista recursos próprios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - percentual repassado mensalmente a todos os municípios do País, com recursos provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O total destinado ao Estado é estabelecido pelos indicadores de desenvolvimento social - os mais pobres recebem mais. Definida a quantia para o Ceará, é feita a repartição entre as prefeituras.

Essa distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles com mais de 156 mil. Do total de recursos, 10% são destinados aos municípios das regiões metropolitanas, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva destinado àqueles com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.

Com a criação de novos municípios, o dinheiro é tirado, portanto, do bolo total que iria para as demais. O valor para a criação de uma nova cidade é equivalente, para cada município cearense, aproximadamente ao custo da contratação de um médico do programa Saúde da Família.

Redação O POVO Online

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