Começa a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13, a mensagem 03/2012, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE). O objetivo é destinar verba para iniciativas que garantam a segurança de juízes e desembargadores cearenses.

A justificativa da mensagem aponta a crescente violência e o maior risco de atentados contra integrantes do Poder Judiciário.

O Funsegterá recursos do Tesouro Estadual, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), de convênio e doações.

O dinheiro poderá ser aplicado em construção, reforma, ampliação e aprimoramento das sedes da Justiça estadual, aquisição de equipamentos e à formação e aperfeiçoamento do serviço de segurança dos magistrados.