Adiada votação de projeto que regulariza Pontal
O projeto altera a legislação sobre a posse de terras que o governo estadual considera como devolutas no Pontal do Paranapanema, legalizando as propriedades com até 500 hectares. A aprovação da lei permitiria a regularização de 31 mil propriedades rurais. Em troca, os beneficiados pagariam o valor equivalente a 10% da propriedade. O recurso seria usado na aquisição de terras para assentamentos.
O Movimento dos Sem-Terra (MST) se opõe à proposta. De acordo com Delwek Matheus, integrante da direção nacional, o projeto beneficia usineiros que exploram as propriedades com plantações de cana. "O governo quer entregar a preço de banana terras que podem ser destinadas à reforma agrária", disse. O deputado Simão Pedro (PT) disse que os parlamentares da sua bancada não concordam com o tamanho da área a ser regularizada. "Somos favoráveis à regularização fundiária das terras públicas do Pontal até 200 hectares. O restante deve ir para a reforma agrária", disse.
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, defendeu o projeto que, segundo ele, pode reduzir a insegurança jurídica e amenizar os conflitos na região. "A regularização das terras é uma promessa do atual governo. Espero que os deputados levem em conta que a segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento e a geração de empregos", disse.