STF julga ação que pode endurece lei Maria da Penha
Antes do julgamento, para abrir um processo era necessária uma representação da mulher. Se ela fosse agredida, mas optasse por não denunciar o companheiro, nada podia ser feito. Agora, o Ministério Público poderá acionar o responsável pela agressão.
Os ministros observaram que na maioria dos casos a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas por parte do agressor. Mas, com o entendimento adotado hoje pelo tribunal, essa pressão deixa de existir, na opinião dos integrantes do STF.
"Se ela (mulher) não representar e houver a notícia crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução deixando-se a mulher protegida porque o marido não vai poder atribuir a ela a existência da ação penal", disse o relator, Marco Aurélio Mello.
No julgamento, os ministros reconheceram que existe uma desigualdade entre homens e mulheres, que a sociedade é machista e paternalista e que a lei é necessária para proteger o sexo feminino de agressões. "As agressões sofridas são significativamente maiores do que as que acontecem - se é que acontecem - contra homens em situação similar", afirmou o relator.
A ministra Rosa Weber disse que exigir-se da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade da pessoa humana. O ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável a obrigatoriedade da representação por parte da mulher agredida. Segundo ele, isso até inibe que a mulher, já abalada emocionalmente pela violência, denuncie o companheiro.
Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. "Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira. Sofre! Há os que acham que aqui não é lugar de mulher", disse a ministra.
Cármen Lúcia contou que quando está no carro oficial do tribunal nota olhares preconceituosos: "Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. Imagina-se a esposa de alguém que deve estar trabalhando enquanto ela está fazendo compras." "A gente quer viver bem com os homens porque a gente gosta de homem. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos", completou a ministra. "Quem bate não ama."