O secretários municiais de Fortaleza podem ser obrigados a comparecem à Câmara nos meses de fevereiro e agosto de cada ano. Começou a tramitar ontem na Casa um projeto do vereador Plácido Filho (PDT) que altera a Lei Orgânica do Município (LOM). Ele prevê que os titulares das secretarias participem nesses meses de audiências públicas nas comissões temáticas da Casa para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas , por exemplo, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual.

 O objetivo da matéria, segundo a assessoria do parlamentar, é assegurar a presença dos gestores no Legislativo, já que a maioria dos requerimentos que os convocam para reuniões com os vereadores são rejeitados. O projeto foi lido na sessão de hoje e obteve 21 assinaturas para poder começar a tramitar, sendo que eram necessárias 14.

 O lider do Governo na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), classificou a proposta como “sem sentido” e garantiu que ela não irá passar em plenário. Ele argumenta que as 21 assinaturas recebidas pelo projeto garantem apenas a sua tramitação, não significando apoio à aprovação da matéria. “Essa é uma questão muito pequena para estar na Lei Orgânica do Municípios”, destaca.