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Heinze quer refinanciamento de dívida no agronegócio

18:12 | 09/02/2012
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou emenda à Medida Provisória nº 554/11, que tramita na Câmara dos Deputados, propondo a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, encerrado em junho do ano passado. O parlamentar sugere que as execuções fiscais sejam suspensas até dezembro deste ano, novo prazo para que os agricultores possam refinanciar as operações por até 10 anos, com descontos que variam de 33% a 70%, de acordo com montante da dívida.

Ao defender a reabertura das renegociações, o deputado argumenta que os produtores estão sendo executados judicialmente e obrigados a indicar bens para penhora. "São casos absurdos em que essas pessoas estão sujeitas a perder até mesmo a casa em que moram. Há, ainda, situações em que a União promoveu o bloqueio de aposentadorias de familiares dos produtores. Não há mais como ficarmos esperando pela boa vontade deste ou aquele órgão. Precisamos aprovar essa matéria o mais rápido possível, para depois buscarmos um acerto que facilite o pagamento dessa conta", disse.

Segundo o parlamentar, dos R$ 7,1 bilhões incluídos em Dívida Ativa da União em 2008, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram renegociados. No entanto, o total atual dessa conta já deve superar R$ 8 bilhões. "Nesse período, além do pesado encargo - a conta é corrigida pela Selic", diz ele.

Heinze também estima que perto de 100 mil produtores sejam devedores dessas operações, já que existem muitos contratos que envolvem, além do principal, avalistas, cooperativas e condomínios rurais. A MP 554 deve ser analisada pelo plenário da Câmara no mês de março. Se aprovada, seguirá para o Senado e após para a sanção presidencial.

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