CCJ do Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude
Os privilégios previstos para essa faixa etária se estende igualmente à criação de linhas de crédito específica, destinada à agricultura orgânica e agroecológica e à "efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto". No entender do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o estatuto é "totalmente demagógico", elaborado para atender à União Nacional dos Estudantes (UNE) e "outros movimentos que hoje estão perdidos, não têm bandeira alguma, não combatem o governo e não combatem a corrupção".
Demóstenes se referiu aos estudantes que torciam na CCJ pela manutenção de mordomias, ao que ele chamou de "marmanjos que deveriam estar estudando e trabalhando em favor do Brasil, em vez de quererem sugar mais a população brasileira". Sobre as passagens gratuitas, o senador lembrou que é o cidadão comum, muitas vezes com renda mais baixa do que os favorecidos, quem vai bancar a benesse.
O projeto tem ainda de ser examinado nas comissões de Educação (CE), Direitos Humanos (DH) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados. Demóstenes tentou reduzir a idade dos jovens para 21 anos, mas o relator alegou que o teto da juventude, aos 29 anos, decorre de um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU).
De iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estatuto tramitou sete anos na Câmara. Saiu de lá com propostas inconstitucionais, como a de tarifar transportes municipais e ainda mais vantagens, como a de liberar meia passagem gratuita para todos os cidadãos de 15 a 29 anos, "independentemente do motivo da viagem".