Juiz federal suspende pílula abortiva nos EUA
Um juiz federal conservador anunciou nesta sexta-feira a suspensão da autorização para comercializar nos Estados Unidos a mifepristona (RU 486), uma das duas pílulas usadas para o aborto, o que, na prática, impede a sua prescrição.
De acordo com a resolução do magistrado Matthew Kacsmaryk, do Texas, "suspende-se a aprovação da mifepristona concedida pela FDA (agência de medicamentos americana)". Autoridades federais terão uma semana para recorrer da medida, promovida por setores conservadores do país.
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Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.
Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo, Texas, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e ratificado pelo Senado em 2019. É um cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto.
O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.
O caso chegou ao tribunal de Kacsmaryk por meio do que os críticos chamam de "compra de juízes", em que os demandantes entram com ações legais em uma jurisdição onde o juiz tenha um histórico de sentenças que respaldem seus casos. Os juízes federais americanos podem proferir decisões com força legal nacional.
A suspensão da pílula "ameaça direitos das mulheres" nos Estados Unidos, criticou a vice-presidente do país, Kamala Harris. "Essa decisão abre uma nova porta para a politização da medicina", tuitou a democrata Kathy Hochul, governadora de Nova York.
A senadora de Massachusetts, Elizabeth Warren, expressou que, "devido à decisão sem lei de hoje, as mulheres podem perder o acesso a um medicamento seguro e legal, em que confiaram por décadas".
Parte de um tratamento composto por duas drogas, a mifepristona pode ser usada nos Estados Unidos nas primeiras 10 semanas de gravidez. Tem um longo histórico de segurança, e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham recorrido à mesma desde a sua aprovação, nos anos 2000.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que irá recorrer. O governo "discorda totalmente da decisão" do tribunal, declarou o procurador-geral do país, Merrick Garland, ressaltando que a mesma "contraria a opinião especializada da FDA, emitida há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz".
Tudo indica que o governo do presidente Joe Biden irá recorrer da decisão, que será, então, revisada por uma Corte de Apelações de Nova Orleans, também conhecida por seu conservadorismo. Por isso, espera-se que o caso passe à Suprema Corte dos Estados Unidos, que, desde que foi renovada por Donald Trump, conta com seis juízes conservadores, de um total de nove.