Justiça britânica decidirá sobre pagamento de dívida cubana a um fundo de risco
Cuba garante que não autorizou a transferência da dívida comercial não paga da época de Fidel Castro para o "fundo abutre" CRF, que afirma tê-la adquirido legalmente e a reivindica com juros altos. A partir desta quinta-feira (2), a decisão está nas mãos de uma juíza britânica.
Após sete dias de audiências em Londres, que incluíram o depoimento de um ex-banqueiro preso e acusações de suborno, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Supremo Tribunal de Londres, terá que determinar se o fundo de capital de risco CRF I Limited é um credor legítimo.
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"Vocês não devem esperar ouvir de mim tão cedo", advertiu a juíza ao término da audiência de hoje, dando a entender que, dada a complexidade de um caso bastante técnico, com questões dos direitos cubano e inglês, pode levar meses até que anuncie sua decisão.
Esta, anterior ao início do julgamento em si, versará sobre se o fundo CRF adquiriu de forma legítima os direitos que reivindica. E caberá recurso, o que sugere uma longa batalha nos tribunais.
Maior credor privado de Cuba, o CRF adquiriu durante anos uma cartera de dívida soberana inadimplente avaliada em US$ 1,3 bilhão.
Neste processo, reivindica dois créditos contraídos pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) em 1984, quando ainda atuava como banco central, junto às entidades europeias Crédit Lyonnais e Istituto Bancario Italiano. Contratados em marcos alemães, correspondiam, somados, a cerca de 15 milhões de dólares, mas a CRF alega que já ultrapassam os 78 milhões com o acréscimo de juros.
Seu valor não é essencial, porém: se vencer, poderá abrir as portas para novos processos de bilhões de dólares em empréstimos comerciais que Fidel Castro declarou "em default" no final dos anos 1980.
Outros países latino-americanos travaram processos longos contra fundos abutres como a Elliott Management Corporation, que ganhou um processo bilionário contra a Argentina por seu "default" em 2002, impedindo-a de acessar os mercados internacionais por uma década.
A CRF adquiriu os direitos de crédito em 2019 do ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Industrial and Commercial Bank of China.
Mas as autoridades cubanas asseguram que a transação foi nula porque não teve a aprovação do governo, apenas de Raúl Olivera Lozano, diretor de operações do BNC, entidade que, desde a criação do Banco Central de Cuba em 1997, não representava mais o Estado.
Olivera cumpre 13 anos em uma penitenciária cubana por suborno e garantiu por videoconferência que o fundo lhe prometeu 25.000 libras (31.000 dólares) para realizar a operação ilícita, algo que o CRF nega.
Outros três responsáveis do BNC, incluído o então presidente René Lazo Fernández, foram condenados pela Justiça da ilha a penas menores por sua responsabilidade na operação.
Mas Jawdat Khurshid, advogado do fundo, defendeu, com base em pareceres jurídicos e detalhes sobre a correspondência entre responsáveis do BNC e do CRF, que os quatro eram "oficiais do Estado cubano" e agiram corretamente.
Acrescentou que Olivera só afirmou que havia sido subornado quando "foi pressionado".
Os chamados "fundos abutre" adquirem dívidas prejudicadas a preços de leilão e buscam recuperá-las nos tribunais com juros.
O CRF nega ser um deles e afirma ter agido "sem sigilo ou dissimulação" na aquisição de sua carteira. Desde 2012, "Cuba sabia que o CRF estava investindo indiretamente por meio de acordos de participação", disse Khurshid.
O fundo tinha a intenção de evitar um julgamento demorado e caro, um "último recurso" para "levar Cuba à mesa de negociações" após sua rejeição de uma oferta de redução de 60%, acrescentou.
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