Justiça britânica analisa pagamento da dívida cubana a um fundo de risco
Cuba garante que nunca autorizou a transferência da dívida comercial não paga da época de Fidel Castro para o "fundo abutre" CRF, que afirma tê-la adquirido legalmente e a reivindica com juros altos. A decisão ficará, a partir desta quinta-feira (2), nas mãos de uma juíza britânica.
Após sete dias de audiências em Londres, que incluíram o depoimento de um ex-banqueiro preso e acusações de suborno, a juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Supremo Tribunal de Londres, terá que determinar se o fundo de capital de risco CRF I Limited é um credor legítimo.
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Estabelecido nas Ilhas Cayman "para investir em dívida soberana cubana inadimplente", o CRF adquiriu uma carteira avaliada em US$ 1,3 bilhão, tornando-se o maior credor privado de Cuba.
Neste processo, reivindica dois créditos contraídos pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) em 1984, quando ainda atuava como banco central, junto às entidades europeias Crédit Lyonnais e Istituto Bancario Italiano. Contratadas em marcos alemães, correspondiam a cerca de 12 milhões e 3 milhões de dólares, mas a CRF alega que já ultrapassam os 78 milhões com juros.
Seu valor não é essencial, porém: se vencer, poderá abrir as portas para novos processos de bilhões de dólares em empréstimos comerciais que Fidel Castro declarou "em default" no final dos anos 1980, antes da crise econômica que se seguiu à queda da União Soviética em 1991.
Sem entrar no mérito do processo por enquanto, a decisão de Cockerill, que pode levar semanas ou meses, abordará a questão preliminar de saber se a CRF adquiriu os direitos legitimamente.
A decisão cabe recurso, o que augura anos de batalha jurídica.
Outros países latino-americanos travaram processos longos contra fundos abutres como a Elliott Management Corporation, que ganhou um processo bilionário contra a Argentina por seu "default" em 2002, impedindo-a de acessar os mercados internacionais por uma década.
A CRF adquiriu os direitos de crédito em 2019 do ICBC Standard Bank, uma subsidiária britânica do Industrial and Commercial Bank of China.
Mas as autoridades cubanas asseguram que a transação foi nula porque não teve a aprovação do governo cubano, apenas de Raúl Eugenio Olivera Lozano, diretor de operações do BNC, entidade que desde a criação do Banco Central de Cuba em 1997 não representava mais o Estado.
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