Suprema Corte dos EUA revisará rejeição de serviços a casais homossexuais
Um empresário pode se recusar a atender clientes homossexuais com base em suas crenças religiosas? A Suprema Corte dos Estados Unidos, de tendência conservadora, retoma este debate ultrassensível nesta segunda-feira (5), em um caso que se assemelha a um de quatro anos atrás.
Em junho de 2018, a máxima instância judicial do país decidiu a favor de um padeiro do Colorado (oeste), Jack Philips, que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay. Mas não abordou diretamente a questão de se uma empresa pode se recusar a atender pessoas LGBTQIA+ por motivos religiosos.
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O assunto, muito polêmico nos Estados Unidos, não demorou a voltar, levantado desta vez por uma web designer: Lorie Smith, que se define como cristã devota, não quer oferecer seus serviços a casais homossexuais porque isso seria "inconsistente" com suas crenças religiosas.
Como o confeiteiro Jack Phillips, Smith trabalha no Colorado, onde uma lei proíbe a discriminação com base na orientação sexual desde 2008 e pode impor multas de até 500 dólares aos infratores.
Ao contrário dele, porém, ela não era procurada por clientes homossexuais. Isso não a impediu de entrar com uma ação preventiva contra a lei do Colorado.
Depois de perder na primeira instância e na apelação, recorreu à Suprema Corte, que concordou em intervir, limitando a questão à liberdade de expressão dos comerciantes cujo trabalho tenha uma dimensão artística.
Em seus argumentos à Suprema Corte, os advogados de Smith disseram que sua cliente está "disposta a criar sites personalizados para qualquer pessoa, incluindo aqueles que se identificam como LGBTQIA+, desde que sua mensagem não entre em conflito com suas visões religiosas".
Mas "obrigar artistas, como pintores, fotógrafos, autores, designers gráficos ou músicos a transmitir mensagens que violem suas convicções viola a Primeira Emenda da Constituição" que garante a liberdade de expressão e religião, acrescentaram.
Os advogados do Colorado observaram que a lei estadual "simplesmente exige que uma vez que uma empresa ofereça um produto ou serviço ao público, ela deve vendê-lo a todos".
"A empresa pode definir seu serviço como quiser, inclusive oferecendo apenas sites que incluem citações bíblicas que descrevem o casamento como a união de um homem e uma mulher", disseram eles. "Mas deve vender tudo o que oferece aos clientes, independentemente de sua raça, religião, orientação sexual ou outras características".
Renovada por Trump, a Suprema Corte passou por uma transformação radical desde a decisão de 2018: conta com seis dos nove ministros conservadores, que recentemente entregaram vitórias contundentes à direita religiosa, em particular ao revogar o direito ao aborto.
A Suprema Corte deve emitir sua decisão no caso de Smith até 30 de junho de 2023.
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