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Parlamento cubano analisará polêmicos códigos sobre direitos políticos e civis

13:06 | Abr. 27, 2022
Autor AFP
Tipo Notícia

O Parlamento cubano analisará, em 14 de maio, os polêmicos Códigos da Famílias, que inclui a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de outras famílias não tradicionais; e Penal, que endurece a punição contra a atividade política da oposição - informou o Conselho de Estado nesta quarta-feira (27).

Assinada pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) e do Conselho de Estado, Esteban Lazo, a convocação menciona uma sessão extraordinária do corpo legislativo, que se reúne ordinariamente apenas duas vezes por ano e raramente faz isso de forma extraordinária.

O novo Código da Família foi rejeitado por igrejas e denominações cristãs, católicas e protestantes.

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Também está em estudo um novo Código Penal, que teve seu projeto criticado por organizações dissidentes e de oposição, ao prever o endurecimento das penalidades para esse tipo de atividade.

A expectativa é que o Parlamento não vá sancionar nenhuma lei nesta sessão extraordinária, e sim estudar um Projeto de Lei sobre Soberania Alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional, assim como uma Lei Geral de Proteção do Patrimônio Cultural e do Patrimônio Natural.

Entre outras iniciativas a serem estudadas durante a sessão legislativa extraordinária, estão um projeto de Lei de Dados Pessoais e outro denominado Lei do Sistema de Recursos Naturais e do Meio Ambiente.

Segundo a convocação, também serão analisados os projetos de lei sobre Execução Penal e de Proteção dos Direitos Constitucionais.

cb/llu/tt

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