França autoriza gravação de julgamentos para restaurar confiança na justiça
A gravação dos julgamentos é possível a partir desta sexta-feira na França, depois que o governo retirou uma proibição de 1954 com o objetivo de restaurar a confiança dos cidadãos na justiça.
Audiências de divórcio, julgamentos por dívidas, delitos julgados por tribunais penais... qualquer processo poderá ser filmado com a solicitação prévia ao ministério da Justiça, segundo um decreto publicado no Diário Oficial.
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O principal critério para a autorização é que o projeto de divulgação tenha um objetivo de "interesse público de natureza pedagógica, informativa, cultural ou científica", explica o decreto.
Desde 1954, a França proíbe fotografar ou gravar audiências, exceto em processos históricos como o de Klaus Barbie em 1987, líder nazista julgado na França após sua extradição da Bolívia.
Além do processo do "açougueiro de Lyon", a justiça autorizou as filmagens de outros 14 processos para constituir arquivos históricos, como o julgamento dos atentados de novembro de 2015 em Paris, que ainda está em curso.
Todas as audiências poderão ser filmadas. No entanto, naquelas que geralmente não são públicas, como tribunais de menores, primeiro será necessário obter a permissão de todas as partes.
A divulgação poderá acontecer depois do veredicto e do fim do prazo para recursos. Para os processos no Conselho de Estado e na Corte de Cassação, não haverá prazo de espera.
O decreto inclui outras restrições: deve ser excluída a imagem dos presentes, incluindo os juízes, que rejeitam a divulgação. Este princípio sempre será aplicado aos menores de idade, pessoas sob proteção e funcionários das forças de segurança que precisam do anonimato.
Além disso, com base no direito ao esquecimento, nenhum elemento que permita a identificação dos participantes poderá estar disponível cinco anos após a primeira divulgação.