UE faz 23 recomendações ao processo eleitoral da Venezuela

A Missão de Observação da União Europeia (UE) às eleições de novembro na Venezuela apresentou, nesta terça-feira (22), um pacote de 23 recomendações para melhorar o processo eleitoral no país sul-americano, em especial no que respeito à autonomia do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Ao apresentar o relatório final da missão, a chefe da equipe de observadores, a eurodeputada portuguesa Isabel Santos, disse que as recomendações "têm como objetivo melhorar o processo eleitoral e o fortalecimento das instituições venezuelanas".

Santos disse que o relatório reflete "as luzes e as sombras" do processo eleitoral e que verificou "melhorias" nas normas venezuelanas. Ela destacou, porém, que há "deficiências estruturais a serem superadas".

O relatório completo da UE foi enviado para o CNE, por meio eletrônico, na segunda-feira, acrescentou.

Ainda de acordo com a chefe da equipe de observação, o informe ressalta a "falta de segurança jurídica que provocou a inabilitação arbitrária de candidatos (...), o uso de recursos do Estado na campanha (...) e o acesso desigual dos candidatos aos meios de comunicação".

Das 23 recomendações, Santos considerou algumas delas "prioritárias", devido a seu impacto nas próximas eleições.

Uma delas se refere "à separação dos Poderes do Estado, em particular do Judiciário representado (...) pelo Tribunal Supremo de Justiça, de modo a dotar o Conselho Nacional Eleitoral de maior autonomia".

Outra propõe a revogação do "poder da Controladoria Geral de privar os cidadãos de seu direito fundamental de se apresentarem às eleições, mediante um procedimento administrativo e sem notificação oportuna, o que afeta negativamente seu direito de defesa".

O pacote de recomendações também pede o reforço das capacidades da CNE para aplicar sanções.

O relatório sugere ainda "promover a liberdade de expressão, com a revogação da lei contra o ódio, para criar condições que garantam que os jornalistas não se vejam obrigados à autocensurar".

Sobre a repetição das eleições no estado de Barinas, Santos mencionou apenas que "não deveria ter ocorrido". Ela evitou fazer comentários, alegando que aconteceu sem a presença de sua equipe de observadores.

ahg/mb/tt

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