Justiça japonesa ordena pagamento de danos e prejuízos a vítimas de esterilização

Três pessoas que foram esterilizadas à força no Japão em virtude de uma lei de eugenia, agora revogada, obtiveram na Justiça, nesta terça-feira (22), indenizações por danos e prejuízos - informou a defesa, referindo-se a uma vitória histórica após muitos contratempos jurídicos em casos parecidos.

De acordo com o Ministério japonês da Saúde, cerca de 16.500 pessoas foram operadas sem consentimento na adolescência para evitar que procriassem, no âmbito de uma lei vigente desde 1949 e revogada em 1996. A lei afetava as pessoas com deficiência genética.

É + que streaming. É arte, cultura e história.

+ filmes, séries e documentários

+ reportagens interativas

+ colunistas exclusivos

Advogados e defensores das vítimas criticam o governo há muito tempo por não ter indenizado essas pessoas esterilizadas. Nos últimos anos, sistema de justiça indeferiu vários processos nesse sentido, argumentando que o prazo prescricional (20 anos) havia sido ultrapassado.

Nesta terça, porém, o Supremo Tribunal de Osaka (Oeste) revogou a decisão de um tribunal de primeira instância, e a mídia local informou que ordenou que o governo nacional pagasse a três vítimas um total de 27,5 milhões de ienes (cerca de 212.000 euros).

"A decepção dos denunciantes e de outras pessoas comoveu o magistrado, 'movendo uma montanha'", disse Tamano Tsujikawa, seu advogado de defesa, à televisão.

A reivindicação dos demandantes foi indeferida em 2020 por um tribunal de primeira instância, mas o juiz do Supremo afirmou que a decisão "violou grosseiramente o espírito de justiça e igualdade".

De acordo com a rede pública de televisão NHK e com outros veículos de comunicação japoneses, foi a primeira vez que um tribunal ordenou o pagamento de uma indenização em um caso de esterilização forçada.

Este é um "veredicto muito duro para o governo", reagiu o ministro da Saúde, Shigeyuki Goto.

Os três demandantes são um casal de idosos, ambos com deficiência auditiva severa, e uma mulher com deficiência intelectual, de acordo com um grupo de apoio local.

"Estou feliz que nossa demanda tenha sido ouvida. Mas minha tristeza por ter sido operada continua até hoje", disse a mulher com deficiência auditiva, segundo a NHK, que não forneceu sua identidade.

"Quero continuar nossa luta" para que outras vítimas sejam indenizadas em futuros julgamentos, acrescentou.

Em 2019, o Parlamento aprovou uma lei, impondo pagamentos de compensação às vítimas de esterilização forçada. O governo ofereceu uma indenização de apenas 3,2 milhões de ienes (25.000 euros) por pessoa, uma quantia insuficiente dada a gravidade dos eventos, segundo os advogados das vítimas.

hih/kaf/ras/etb/mr/age/mb/aa/tt

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags

justiça Japão política deficientes direitos discriminação

Os cookies nos ajudam a administrar este site. Ao usar nosso site, você concorda com nosso uso de cookies. Política de privacidade

Aceitar