Justiça da Irlanda do Norte ordena volta dos controles pós-Brexit

O Tribunal Superior da Irlanda do Norte suspendeu provisoriamente, nesta sexta-feira, a ordem do ministro da Agricultura da Irlanda do Norte de encerrar os controles agroalimentares pós-Brexit sobre os produtos da Grã-Bretanha.

O ministro da Agricultura da região britânica, Edwin Poots, ordenou na quarta-feira o fim dos controles para os produtos agroalimentares que chegam aos portos norte-irlandeses, uma norma que tem sua legalidade questionada.

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Seu partido, o ultraconservador DUP, é contrário às disposições aduaneiras decididas entre Reino Unido e União Europeia no marco de seu divórcio. Para a sigla, trata-se de uma ameaça à integridade do país.

O protocolo para a Irlanda do Norte busca manter esta província no mercado único e na união aduaneira europeia e tem o objetivo de evitar estabelecer uma fronteira física com a Irlanda, de modo a preservar o Acordo de Paz de 1998.

O primeiro-ministro da Irlanda do Norte, Paul Givan, anunciou sua renúncia na quinta-feira, em meio ao descontentamento dos unionistas com as disposições alfandegárias.

Tanto Dublin quanto o partido republicano Sinn Fein, que dividia o poder com o DUP antes da renúncia de Givan, denunciaram a decisão do ministro como uma violação do direito internacional.

A renúncia abre uma nova crise política e um período de incerteza na Irlanda do Norte, em um momento de intensas discussões entre Londres e Bruxelas sobre o protocolo que reintroduziu os controles aduaneiros.

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