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Hungria proíbe 'promoção da homossexualidade' entre menores

Associações temem que a lei, sob o suposto pretexto de "proteger os direitos das crianças", cancele programas de educação sexual e de gênero ou censure livros, séries e filmes que falem da homossexualidade.

15:00 | 15/06/2021
Manifestação contra o projeto de lei do governo húngaro que visa proibir a
Manifestação contra o projeto de lei do governo húngaro que visa proibir a "promoção" da homossexualidade e mudanças de sexo (Foto: GERGELY BESENYEI / AFP)

A Hungria proibiu, nesta terça-feira (15), a "promoção" da homossexualidade entre os menores de idade, em uma lei que preocupa as associações de defesa dos direitos humanos, que são críticas ao aumento de restrições contra o coletivo LGBTQIA+ por parte do governo conservador de Viktor Orban.

 

Essas associações temem que a lei, sob o suposto pretexto de "proteger os direitos das crianças", cancele programas de educação sexual e de gênero ou censure livros, séries e filmes que falem da homossexualidade.

 

"A pornografia e os conteúdos que representam a sexualidade ou promovam o desvio da identidade de gênero, a mudança de sexo ou a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos", diz o texto consultado pela AFP.

 

A lei foi aprovada por 157 votos a favor e um contra no Parlamento, controlado pelo partido Fidesz de Viktor Orban, durante uma sessão transmitida ao vivo pela mídia, que foi boicotada por grande parte da oposição.

 

Milhares de pessoas protestaram na segunda-feira à noite nas ruas de Budapeste para denunciar esta "propaganda permanente" do governo contra a comunidade LGBTQIA+.

 

Orban, que prometeu instaurar uma "nova era" cultural para defender os valores cristãos e tradicionais, endureceu ao longo de seu mandato a legislação contra essa comunidade.

 

Na prática, a lei pode signifcar que não serão autorizados programas de educação sexual ou a propaganda de multinacionais solidárias com as minorias sexuais, como uma compilação de contos e lendas que falava da homossexualidade e irritou o poder em 2020. O primeiro-ministro Orban pediu então para "deixar as crianças tranquilas".

 

ONGs de defesa dos direitos humanos temem que isso signifique a proibição de séries como "Friends" e de filmes como "Briget Jones", "Harry Potter" ou "Billy Elliot", que mencionam a homossexualidade.

 

"O texto da lei é, a propósito, muito ambíguo", diz Zsolt Szekeres, representante do comitê de Helsinki (HHC), uma organização da defesa dos direitos humanos.

 

"Essas proposições estigmatizarão ainda mais o coletivo LGBTQIA+, expondo-o a uma maior discriminação em um ambiente já hostil", comentou em um comunicado o diretor da Anistia Internacional na Hungria, David Vig, que vê uma relação com a lei russa que proíbe qualquer ato de "propaganda" homossexual destinada aos mais jovens.

 

As multas são estipuladas junto a um arsenal de medidas de proteção de menores e de combate à pedofilia, uma mistura de conceitos denunciada pelos manifestantes na segunda-feira.