'Houve falta de transparência e participação popular'
"O acordo está feito", tuitou Boris Johnson durante a tarde desta quinta-feira, 24. Na mesma mensagem, uma imagem em que aparece sorridente, com os dois dedos polegares erguidos, em sinal de positivo. União Europeia e Reino Unido, enfim, chegavam a um acordo sobre o Brexit, que entrará em vigor no primeiro dia de 2021. Para Carolina Pavese, professora de Relações Internacionais da ESPM, o consenso entre Londres e Bruxelas é um alívio importante para a UE e uma vitória política do premiê.
O que significa o acordo para o Reino Unido?
Ele vem como um grande alívio, primeiro no ponto de vista objetivo e da necessidade de se ter um norte após o 31 de dezembro quando acaba o período de transição. É uma vitória política para Boris Johnson num momento que sua imagem foi ferida pelo coronavírus e a questão econômica. O país estava num limbo em relação ao que ocorreria no dia 1º de janeiro.
Algumas questões estão claras, mas não todas. É um acordo que dá um alívio para o Natal, que passou cerca de nove meses negociado, não é o resultado dos esforços das últimas semanas.
E para a União Europeia?
Em geral, as reações ao acordo variaram muito tanto do lado britânico como do lado europeu. É um alívio e finalmente se pode virar a página de uma novela O que a gente teve foi um período de transição, que foi uma novela para se bater o martelo na data final de 2020, o que se teve foi o período de transição. Esse período representou a saída do Reino Unido no âmbito político. O que foi importante é que ele permaneceu no mercado comum. A mudança que a gente vai ver é essa saída potencial do Reino Unido do Mercado Comum.
Quais são os principais pontos para se prestar atenção em relação ao Brexit?
Há implicações para transações comerciais, mas para agendas ligadas ao mercado comum. A saída do Reino Unido vai implicar em ter acertada a questão da livre circulação de pessoas, que é algo que a gente não viu neste ano. O mercado comum é definido por quatro fatores de circulação: bens, serviços, capital e mão de obra.
A gente teve alguns pontos a avançar nessa questão. Uma delas é a livre circulação de bens. Isso ficou assegurado, e sobre ela não recaem cotas, que é um elemento importante. Para ocorrer essa livre circulação é preciso que ela ocorra sem tarifas de exportação e importação. Tem cotas também como no acordo Mercosul-UE. Nesse caso, é simbólico e importante não ter cotas.
Outro dilema do acordo é que ainda vai estar sujeito ao controle fronteiriço. A gente tem visto os caminhões britânicos encalhados em Dover que não podem atravessar para Calais por causa de uma barreira sanitária.
A saída vai exigir o controle fronteiriço e vai criar entraves para a circulação de bens. A livre circulação de serviços não ficou clara. Principalmente serviços financeiros. Londres é a Wall Street Europeia. No acordo, o que se colocou é que a saída do mercado comum, a questão de livre circulação do capital será feita a partir de negociações unilaterais.
E a questão relacionada à livre circulação de pessoas?
Isso ainda não foi trabalhado. Com essa saída, o que a gente teve no período de transição, quem já estava no Reino Unido garantia uma permanência, mas quem quiser agora migrar para o Reino Unido a trabalho, precisará de visto. Para turismo, vai se ter um visto de estadia curta.
Esses pontos são bem delicados e mostram que, por um lado, o acordo deve ser celebrado por marcar a conclusão com êxito de uma negociação longa e cansativa, mas por outro lado, os termos do acordo mostram uma ruptura significativa da ligação que foi construída após 50 anos.
Isso quando estamos num mundo muito globalizado. O acordo vem para romper essa integração. E esse isolamento britânico custa caro para a UE. É uma medida que vai ter um efeito agora, mas em breve, a gente deve ver uma flexibilização das fronteiras porque a flexibilização econômica, mesmo que o acordo venha para acordar finalmente uma ruptura do mercado comum isso vai demorar mais para ocorrer na prática.
O que podemos esperar já a acontecer a partir do dia 1º?
A primeira coisa vai ser a restrição de fronteiras, da livre circulação. Haverá um controle muito maior. Após o dia 1º, vai haver um grande caos. Muitos detalhes ainda não estão esclarecidos - até porque esse acordo ainda precisa passar por um processo de ratificação.
Se tem algo a ser criticado do acordo, é a falta de transparência e o déficit democrático que esse acordo representa. Tanto no ponto de vista de excluir as instituições políticas como de excluir a população do debate. O que a gente sabe são os press releases. Ninguém tem acesso às 2.000 páginas - isso é muito grave.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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