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Suprema Corte dos EUA autoriza expulsão rápida de solicitantes de refúgio

A decisão favorece o governo Trump, que busca acelerar a expulsão de milhares de migrantes que cruzam de modo irregular a fronteira com o México

18:43 | 25/06/2020
Suprema Corte dos Estados Unidos beneficiam Trump em decisão sobre refugiados (Foto: Alex Wong/Getty Images/AFP)
Suprema Corte dos Estados Unidos beneficiam Trump em decisão sobre refugiados (Foto: Alex Wong/Getty Images/AFP)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 25, que os solicitantes de refúgios rejeitados em procedimentos acelerados não têm o direito de contestar essa decisão no tribunal federal, uma vitória para o governo Donald Trump.

A decisão, apoiada por sete dos nove juízes da Corte, favorece o governo Trump, que busca acelerar a expulsão de milhares de migrantes que cruzam de modo irregular a fronteira com o México.

O caso colocou o Departamento de Segurança Interna (DHS) frente a frente com Vijayakumar Thuraissigiam, membro da minoria étnica tâmil do Sri Lanka que, depois de ser preso em 2017 na Califórnia, a poucos metros da fronteira mexicana, solicitou asilo por motivos de perseguição em seu país.

Thuraissigiam disse que foi sequestrado e torturado por funcionários do governo que ameaçaram matá-lo. Entretanto, as autoridades de imigração nos Estados Unidos disseram que não encontraram "medo crível" para impedi-lo de voltar ao Sri Lanka e, portanto, ele foi colocado no processo de "expulsão acelerada".

A lei dos EUA permite que estrangeiros sejam deportados rapidamente se forem detidos dentro de duas semanas após a entrada no país e a menos de 160 quilômetros de uma fronteira terrestre. Se a pessoa solicitar asilo, no entanto, seu caso será avaliado por funcionários governamentais, não judiciais.

Thuraissigiam contestou a legalidade de sua detenção, entrando com um pedido de habeas corpus no tribunal distrital. O juiz federal não concordou com sua reivindicação e, após a revogação pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, o DHS levou o caso à Suprema Corte.

O mais alto tribunal dos Estados Unidos entendeu que a legislação que busca reduzir os pedidos de refúgio sem mérito com procedimentos acelerados não viola os direitos constitucionais ao devido processo legal; portanto, uma revisão judicial não seria necessária.

"O Congresso entendeu que a detenção de todos os solicitantes de refúgio até que o processo de expulsão seja concluído em sua extensão máxima colocaria um ônus inaceitável em nosso sistema de imigração", disse o juiz Samuel Alito, que redigiu a opinião da maioria.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que representava Thuraissigiam, lamentou a decisão nesta quinta-feira. "Essa decisão significa que algumas pessoas que enfrentam ordens de deportação com defeito podem ser removidas à força sem supervisão judicial, colocando suas vidas em grave perigo", disse o advogado da ACLU, Lee Gelernt.

Gelernt havia dito em março, durante as alegações orais do caso, que cerca de 9.500 solicitantes de refúgio estavam na mesma situação que Thuraissigiam, apesar de ter alegado que apenas cerca de trinta apresentaram petições de habeas corpus durante o período permitido pela decisão do Nono Circuito.