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Brasil é denunciado na Comissão de Direitos Humanos da OEA

O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por ameaças à liberdade de expressão. Representantes do governo Bolsonaro presentes na audiência rebateram as acusações e garantiram: "Não existe censura no Brasil"

Émerson Maranhão
19:00 | 06/03/2020
Denúncia ocorreu durante audiência oficial em Porto Príncipe, no Haiti
Denúncia ocorreu durante audiência oficial em Porto Príncipe, no Haiti (Foto: Divulgação)

Porto Príncipe, Haiti - O governo brasileiro foi formalmente denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “violações sistemáticas à liberdade de expressão, ataques à imprensa, e censura às liberdades artística e cultural”. A denúncia ocorreu durante audiência oficial, na manhã desta sexta-feira, 6, em Porto Príncipe, no Haiti.

A comitiva brasileira foi formada por representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, da organização de direitos humanos Artigo 19, da Repórteres sem Fronteira e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“As medidas para calar veículos de comunicação e jornalistas, para censurar manifestações artísticas e culturais, para calar movimentos sociais e extinguir espaços de participação social partem diretamente do presidente da República, de seus filhos e de outros membros do governo”, acusou Renata Mielli, coordenadora geral do FNDC, já na abertura da audiência.

“Casos emblemáticos dessa pratica são os do jornalista Glen Greenwald, do site Intercept Brasil, e de Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, alvos de ameaças de morte, de difamação e todo tipo de ataques. Mais recentemente, outra jornalista, Vera Magalhães, do Estado de S. Paulo, entrou no foco dos ataques do presidente e sua família”, apontou Renata.

A denúncia foi rebatida pela delegação do Estado brasileiro, composta por Daniel Leão, representando o Ministério das Relações Exteriores; Alexandre Magno, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Francisco Lima, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e Gisele Arcoverde, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

“No Brasil não existe censura”, garantiu Alexandre Magno, em sua réplica às acusações. “0 governo federal não exerce censura. A gente reafirma nosso compromisso com a mais ampla liberdade de expressão da sociedade civil, aí incluída a imprensa. Não há nenhuma iniciativa de censura por parte do governo”, frisou Magno.

Já Daniel Leão explicou que o fato de o Ministério Público ter oferecido denúncia contra Glenn Greenwald, apesar de a Polícia Federal não ter encontrado indícios de crime em seu trabalho jornalístico, sinaliza a independência entre as instituições. “A denúncia não foi recebida pela Justiça Federal, isso demonstra que as instituições brasileiras atuam com autonomia e independência na salvaguarda dos Direitos Humanos”, alegou.

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Os integrantes da CIDH demonstraram preocupação com o que está acontecendo no País , a começar pelo presidente e comissário para Direitos Humanos do Brasil, Joel Hernández García. “A outorga deste tema para esta audiência não ocorreu de maneira gratuita. Já estávamos preocupados com o que vemos como ameaças ao trabalho de jornalistas no brasil”, afirmou. “A mim me parece que o estado e a sociedade brasileira valorizam a liberdade de expressão como a base de sua democracia. Como também não tenho a menor dúvida que o Brasil há uma sólida instituição democrática para salvaguardar esse direito. Por isso é muito importante ouvir vocês hoje nessa audiência”.

Edson Lanza, relator para Liberdade de Expressão, chamou atenção para a ausência de reconhecimento público do papel fundamental do jornalismo pelo presidente da República e seus comandados. “Não há como garantir a liberdade de imprensa se o presidente está permanentemente criticando jornais e jornalistas e os acusando de corrupção, entre outras coisas”, alertou. “A política de proteção tem que estar aliada uma política de prevenção. Se não for assim, expõe-se o jornalista à violência”.

Materialização das ameaças

A delegação brasileira que veio ao Haiti para denunciar o governo Bolsonaro por suas ameaças à liberdade de expressão tomou alguns cuidados para que o abstrato não predominasse em seu discurso. Dada a importância da audiência e a enorme credibilidade que a CIDH tem na comunidade internacional, a delegação optou por materializar as ameaças que veio denunciar, numa estratégia de aproximar a Comissão da realidade denunciada.

Para isso, exibiu no telão da audiência um vídeo com diversos trechos de agressões verbais e gestuais do presidente Bolsonaro a jornalistas no Brasil. O impacto só não foi maior porque o sistema de vídeo do hotel onde está acontecendo a reunião demorou a carregar e o tempo aqui é cronometrado. Mas o pouco exibido, com direito a imagens do presidente dando “bananas” gestuais a jornalistas e perguntando a outros por suas mães foi suficiente para arregalar os olhos de alguns comissionários e provocar comentários entre eles.

Outra estratégia foi trazer até à Comissão o testemunho presencial de vítimas diretas de ações do governo federal que a comitiva classifica como censura e restrição da liberdade de expressão.

Foi este o caso da jornalista Helena Bertho Dias, diretora de Redação da revista AzMina. Diante da Comissão, ela relatou o episódio em que, após publicar uma reportagem sobre aborto seguro e onde ele pode ser feito, foi atacada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que acusou a publicação de fazer apologia ao crime e incentivou seguidores a atacarem virtualmente o site.

“Não é de hoje que ser jornalista no Brasil é um risco. Mas é novidade a existência de um governo que se dedica a atacar diretamente jornalistas e veículos de imprensa. E é notável que, em um país onde uma mulher é morta a cada quatro horas pelo simples fato de ser mulher, nós mulheres jornalistas estejamos sendo alvos recorrentes de ataque dos governos”, declarou, diante da Comissão.

Censura

Helena, a jornalista do AzMina, não foi a única testemunha trazida pela delegação brasileira para denunciar o que sofreu – e ainda sofre - por ações do governo Bolsonaro. Houve outra testemunha que compareceu à CIDH, aqui no Haiti, com teor semelhante em seu discurso, apenas mudando a área de atuação.

Sai o jornalismo, entra o audiovisual. A segunda testemunha a se pronunciar na audiência do fórum internacional denunciou a censura a projetos de séries para TV com temática LGBT+ promovida pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

E sem cansar a paciência de vocês, caros leitores, informo que essa segunda testemunha sou eu, o próprio repórter que escreve esta matéria. Há imparcialidade possível nesse caso? Esta é uma pergunta que não cala nem que calar. Mas arrisco que sim, e defendo essa posição com unhas e dentes.

Por óbvio que fazer parte de uma delegação específica implica uma série de limitações éticas de abordagens e comentários. Respeito-as acima de tudo. E é por respeito a você, caro leitor, que explícito minha situação, ao mesmo tempo em que deixo claro que são duas as personas e elas não se misturam. O jornalista é o que vos fala; o cineasta (censurado) é o que prestou depoimento à comissão.

O jornalista viajou a convite do FNDC