Tribunal britânico sentencia fundador do Wikileaks a 50 semanas de reclusão por violação de condições de liberdade condicional ao se refugiar na embaixada do Equador, em Londres, há sete anos.O fundador do portal Wikileaks, Julian Assange, foi sentenciado nesta quarta-feira (01/05) a quase um ano de prisão no Reino Unido por ter violado condições de sua liberdade condicional quando se refugiou, em 2012, na embaixada do Equador em Londres para evitar uma extradição.
O tribunal de Southwark, em Londres, condenou o australiano a 50 semanas de reclusão, levando em conta o tempo que já passou preso, desde que foi detido na embaixada, em 11 de abril.
A juíza que proferiu a sentença rejeitou argumentos apresentados pela defesa de Assange. Seu advogado, Mark Summers, leu uma carta no tribunal, na qual o fundador do Wikileaks se diz arrependido de seus atos, mas afirma que não teve escolha, devido às "circunstâncias terríveis" em que se encontrava.
Para a juíza Deborah Taylor, Assange fez uma "tentativa deliberada de escapar da Justiça", já que, ao entrar na embaixada, ele se colocou fora do alcance de investigadores. A juíza também fez referência às 16 milhões de libras esterlinas provenientes dos contribuintes britânicos, gastas com o policiamento da embaixada equatoriana enquanto Assange se refugiou nela.
O australiano, de 47 anos, se apresentou ao tribunal para ouvir a sentença, após outra corte britânica já o ter declarado culpado no mesmo dia de sua detenção por não ter se entregado às autoridades do país após um mandado de prisão em 2010, ligado a acusações de assédio sexual na Suécia.
As acusações acabaram sendo arquivadas. A defesa de Assange afirmou que ele está disposto a colaborar com as autoridades suecas caso as investigações sejam retomadas. Uma das suecas que teria sido violada por Assange pediu em abril que o caso fosse reaberto.
A condenação desta quarta-feira é apenas o primeiro capítulo da batalha legal a ser enfrentada por Assange, que esteve por trás de um dos maiores vazamentos de documentos secretos da história americana.
Ele é alvo de um pedido de extradição para os EUA, acusado de conspiração com a ex-analista da inteligência militar americana Chelsea Manning para obter material confidencial em 2010. Uma audiência sobre o caso está marcada para quinta-feira, e o processo pode se estender por até dois anos.
Juristas afirmam que foi uma decisão prudente da procuradoria-geral indiciar Assange com a acusação de conspiração para hackear um computador governamental. Caso os EUA tivessem elaborado uma acusação mais ampla de espionagem, focada na publicação de informações confidenciais, provavelmente teria sido interpretado como um ataque direto à liberdade de imprensa, consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Diante do tribunal em Londres, manifestantes protestaram em defesa do fundador do Wikileaks. "Vergonha ao Reino Unido! Vergonha ao Equador que vendeu Assange!", gritava uma das participantes do protesto, em meio a cartazes pedindo a libertação do australiano.
Assange foi preso após o governo do Equador retirar o asilo diplomático concedido ao australiano quase sete anos antes. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, acusou o jornalista de "interferir em questões de outros Estados" enquanto estava na embaixada, e de tornar o asilo "insustentável e inviável".
O australiano violou repetidas vezes as "provisões das convenções de um asilo diplomático", disse Moreno, citando como exemplo documentos do Vaticano vazados recentemente pelo Wikileaks. A cidadania equatoriana do jornalista, concedida em 2017, também foi revogada.
Após a prisão, mais de 70 parlamentares britânicos assinaram uma carta pedindo ao Ministério do Interior do Reino Unido fazer "todo o possível" para permitir o envio de Assange à Suécia, caso as autoridades suecas peçam sua extradição, antes que ele seja enviado aos Estados Unidos.
Longa batalha judicial
Assange buscou refúgio na embaixada equatoriana após a promotoria sueca abrir uma investigação sob a acusação de assédio sexual. Em 2010, o Tribunal Superior de Londres deu luz verde para a extradição de Assange para a Suécia, dando início a uma batalha judicial.
Em junho de 2012, o Equador confirmou que Assange estava na embaixada do Equador em Londres e que pediu asilo político. A polícia londrina advertiu que Assange violou as condições de prisão domiciliar à qual estava submetido, e poderia ser detido.
O caso se arrastou até 2017, quando os promotores suecos arquivaram o inquérito contra o jornalista, encerrando a investigação preliminar da acusação de estupro. A procuradoria sueca afirmou que a permanência de Assange na embaixada do Equador impediu a execução do pedido de extradição e não era mais possível realizar a transferência em tempo "razoável".
Em dezembro do mesmo ano, o Equador concedeu a cidadania equatoriana a Assange. Mais tarde, com a mudança de governo, o novo presidente, Lenín Moreno, disse que o caso se Assange era uma "pedra no sapato" para o Equador.
Em fevereiro de 2018 a Justiça britânica rejeitou um recurso da defesa de Assange e manteve uma ordem de prisão, ditada após ele violar as condições da sua liberdade condicional ao entrar na embaixada equatoriana em Londres.
O governo do Equador iniciou então uma série de medidas hostis a Assange, como restringir seu acesso à internet na embaixada em Londres, por ele ter violado um acordo no qual se comprometia a não opinar sobre questões de outros países.
Novas regras foram impostas ao "hóspede indesejado", como limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utilizava. No início de abril de 2019, Lenín Moreno acusou Assange de violar repetidamente os termos de seu asilo, e o Wikileaks alertou que Assange seria expulso da embaixada dentro de poucos dias.
LPF/efe/afp/dpa
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