Reforma constitucional obtém quase 90% de aprovação em referendo e possibilita que atual presidente possa permanecer no cargo até 2030. Críticos dizem que alteração abre caminho para regime autoritário.Os eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente do país, Abdel Fatah al-Sisi, continue no poder até 2030. O "sim" venceu o referendo com o apoio de 88,8% dos 27 milhões de eleitores que participaram da votação, segundo divulgaram nesta terça-feira (23/04) autoridades eleitorais.
A aprovação era dada como certa. As alterações constitucionais abrem a possibilidade para Sisi tentar a reeleição ao fim do atual mandato, permanecendo no poder até 2030 em caso de vitória.
A reforma prolonga a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos. E prevê um máximo de dois mandatos consecutivos para o ocupante do cargo. Sisi já foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos no ano passado, mas os parlamentares acrescentaram um artigo provisório para permitir que ele estenda o atual mandato para seis anos e possa disputar mais uma vez as eleições, em 2024.
Sisi usou o Facebook para comemorar os resultados e elogiou os egípcios que votaram com "consciência patriótica" diante dos desafios que o país enfrenta atualmente.
O presidente da Autoridade Nacional Eleitoral do Egito, Lashin Ibrahim, anunciou que 27,1 milhões de eleitores, 44,3% dos habilitados a participar do referendo, exerceram seu direito ao voto. Dos cerca de 26,3 milhões de votos válidos, 23,4 milhões de egípcios foram favoráveis às emendas e 2,94 milhões optaram pelo "não" no referendo, o equivalente a 11,1% do total.
Com o resultado, Ibrahim afirmou que as reformas constitucionais já estão valendo. A proposta já havia sido aprovada pelo parlamento egípcio na semana passada.
Além da ampliação do mandato presidencial, a reforma estabeleceu que o parlamento do país voltará a ser bicameral, uma vez que as emendas recriam o Senado, abolido em 2014, e as mulheres terão uma cota de 25% das cadeiras. A reforma também prevê uma representação especial dos jovens, cristãos e incapacitados no Conselho dos Deputados.
O presidente do órgão eleitoral, no entanto, não falou sobre o artigo transitório projetado expressamente para beneficiar Sisi, que ganhará novos poderes, como o direito de escolher o presidente do Tribunal Constitucional e o procurador-geral.
Ativistas e a oposição usaram as redes sociais para fazer campanha pelo "não" por considerar que as mudanças abrem caminho para um regime autoritário controlado por Sisi.
Os mais críticos da reforma ressaltaram o papel que as Forças Armadas adquirem com as alterações, sendo agora encarregadas de "proteger a Constituição e a democracia, preservar os fundamentos básicos do Estado e sua natureza civil".
A reforma também amplia as possibilidades de civis serem julgados por crimes contra instalações que "estejam sendo protegidas" pelo Exército. O texto foi considerado vago porque os militares controlam várias atividades econômicas e comerciais no país.
Para os opositores, a reforma é a derrota definitiva da revolução ocorrida no país em 2011. Após a queda de Hosni Mubarak, os egípcios aprovaram uma nova Constituição que limitava a permanência do presidente no poder. O referendo consolida também o poder de Sisi, que chegou ao cargo após um golpe de Estado em 2013.
CN/efe/ap/afp
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