Putin promulga lei de descriminalização da violência doméstica
Pela lei, agressões que causam dor física, mas não lesões graves, e deixam hematomas, arranhões e ferimentos superficiais na vítima não serão consideradas crime
O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei que descriminaliza a violência doméstica sempre que o agressor não seja reincidente dentro de um prazo de um ano.
A lei, adotada no final de janeiro por uma ampla maioria dos deputados, pune apenas agressões que causam lesões graves à vítima. As que causarem dor física, hematomas, arranhões e ferimentos superficiais não serão consideradas crime.
Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30.000 rublos (470 euros), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.
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Os deputados conservadores, que impulsionaram o texto, argumentam que o mesmo busca corrigir uma "anomalia" na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto aquela cometida foram do círculo familiar compete ao direito civil.
Para os apoiadores da lei é necessário diferenciar os conflitos familiares de violência doméstica.
O porta voz do Kremlim, Dmitri Peskov, afirmou que "é preciso diferenciar claramente as relações familiares dos casos de reincidência. Se você ler o projeto de lei, se dará conta que os casos de reincidência acarretam sim em responsabilidade".
Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que este solapa a luta contra a violência doméstica.
Segundo a agência nacional estatística russa, em 2015 foram registrados 49.579 casos de violência doméstica, entre eles 35.899 de violência contra mulheres.
Cerca de 7.500 mulheres morreram nas mãos de seus parceiros em 2015, assegura a associação ANNA, que apoia as mulheres vítimas de violência. Segundo pesquisas de ONGs russsas, a cada 40 minutos uma mulher morre no país vítima de violência de gênero.