Reivindicação da China sobre Mar ao sul não tem base legal, diz corte

Um tribunal da Corte de Arbitragem de Haia declarou nesta terça-feira que a reivindicação de Pequim sobre os direitos históricos e econômicos da maior parte do Mar do Sul da China não tem base legal, um forte revés para o governo, que pode intensificar seus esforços para estabelecer seu controle a força.

A decisão foi tomada após um questionamento legal às ambições chinesas feito pelas Filipinas em 2013, um dos cinco países que também têm reivindicações sobre a região.

A corte também decidiu que a China não tem direito a uma zona econômica exclusiva (ZEE) na região que margeia o arquipélago de Spratlys, que é reivindicada pela China mas controlada por Taiwan.

"Este é um sério golpe à ambição da China na região", disse Shi Yinhong, professor de relações internacionais da Renmin University, em Pequim. "A decisão do tribunal parece ser majoritariamente a favor das Filipinas, e acontece após diversos anos de tensão crescente entre os países."

O veredicto, baseado na convenção das Nações Unidas sobre a lei marítima, acontece após anos de ameaças por parte do governo em Pequim, que aumentaram rapidamente a circulação de navios e aviões de guerra na região, o que foi visto como um desafio à supremacia dos Estados Unidos ali.

O caso das Filipinas é visto como um teste ao compromisso da China frente a uma ordem internacional baseada em regras. Os EUA e seus aliados afirmam que esse compromisso vem sendo minado pelas atividades militares do país, incluindo a construção de sete ilhas artificiais fortificadas na região.

A China, por seu lado, afirmou que o tribunal não tem jurisdição sobre o caso, e que não pretende seguir suas decisões.

A decisão unânime do tribunal é legalmente vinculativa para a China e as Filipinas, mas sua observação só pode ser garantida através da pressão internacional. Fonte: Dow Jones Newswires.

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