Pela primeira vez, tribunal dá parecer favorável ao plantio da droga para fins terapêuticos. Autorização especial foi concedida a paciente crônico que não tinha condições de comprar cannabis medicinal em farmácias.
O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, em Leipzig, permitiu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (06/04) a um paciente crônico o cultivo de maconha para fins terapêuticos. A Justiça determinou que o Instituto Alemão para Medicamentos e Produtos Medicinais conceda uma autorização especial de plantio ao homem que sofre de esclerose múltipla.
No parecer, o juiz afirma que "o entorpecente é necessário para o tratamento" do paciente e ressalta que "não há nenhuma terapia alternativa acessível" que ofereça o mesmo resultado.
O homem de 52 anos foi diagnosticado há mais de 30 anos com esclerose múltipla. Desde 1987, ele trata os sintomas da doença com extrato de cannabis. Em 2007 e 2010, ele entrou com um pedido de autorização junto ao Instituto Alemão para Medicamentos e Produtos Medicinais para o cultivo da planta. Nas duas ocasiões, a solicitação foi negada. Porém, com a decisão do tribunal, o órgão agora deverá conceder a licença.
De acordo com o tribunal, a legislação determina que autoridades permitam o cultivo de maconha legalmente quando for de "interesse público". A corte entendeu que esse é o caso do autor da ação, pois o uso da droga diminuiu significativamente suas dores, e atualmente não há nenhum outro medicamento que produza o mesmo efeito.
O paciente em questão alegou que não tinha condições financeiras de adquirir maconha medicinal em farmácias. Ele precisaria desembolsar pelo menos 1,5 mil euros por mês para comprar o produto legalmente, por isso, resolveu cultivar a planta em sua casa.
O veredicto também ressaltou que não há risco de abusos por parte do requerente. Segundo o tribunal, devido ao uso prolongado da terapia, o paciente já possui experiência abrangente sobre o efeito e a dosagem da maconha cultivada por ele. Além disso, o plantio e terapia são controlados por médicos.
A decisão abre as portas para que pacientes na mesma situação consigam autorização para cultivar maconha.
Médicos e acadêmicos argumentam que medicamentos à base de extrato de cannabis são eficazes para combater os mais variados tipos de dor desde as provocadas por câncer, esclerose múltipla e artrite até as resultantes de traumas e cirurgias.
CN/epf/afp/dpa
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