PUBLICIDADE
Notícias

Ação da China em países vizinhos pode ter violado lei internacional

14:25 | 02/02/2016
A China está reforçando a atuação de seus agentes para além de suas fronteiras, prendendo e repatriando ativistas e adversários políticos do regime de Pequim de uma forma que pode estar violando as leis internacionais, disseram advogados e grupos de ativistas de direitos civis.

Em diversos casos, autoridades chinesas ignorou obstáculos processuais e transferiu indivíduos de seu interesse para dentro do território da China. Agentes chineses podem também ter agido na área de jurisdição de países como Hong Kong e Tailândia.

"O que está emergindo é uma nova forma da China de trazer seus cidadãos de volta ao país e enfrentar a Justiça", disse Simon Law, professor de Direito na Universidade de Hong Kong. "Esta forma não reconhece a lei, então acordos de extradição não serão importantes".

Entre os que desapareceram ou foram repatriados durante o governo de Xi Jinping, estão cinco editores de um veículo de fofoca política chinesa, um dos quais estava na Tailândia quando a ação ocorreu. Neste país, também foram reconduzidos à China um jornalista que pedia asilo e dois ativistas que foram reconhecidos como refugiados pelas Nações Unidas, além de dezenas de indivíduos pertencentes à minoria uigur.

A ação sobre o solo tailandês é facilitada pelo governo militar local, que é próximo ao Partido Comunista chinês. "Não há garantia sobre nossa segurança na Tailândia", disse um chinês que pede asilo em Bangcoc. "Os desaparecimentos nos deixam muito pressionados".

Muitas das vezes, porta-vozes do governo chinês afirmam que não sabem como se deram as repatriações, ou ainda de que os indivíduos foram entregues de acordo com os procedimentos legais.

Em Washington, um porta-voz do Departamento de Estado disse que os EUA reclamou do desaparecimento de quatro residentes em Hong Kong que eram donos de livrarias. Os casos, disse o porta-voz, "levantam sérias dúvidas sobre o comprometimento da China com a autonomia de Hong Kong". Ativistas também denunciaram recentemente o desaparecimento de cerca de 100 indivíduos da minoria uigur, que estavam na Tailândia pedindo asilo.

Gui Minhai, um dos donos da livraria em Hong Kong e cidadão sueco, desapareceu de suas férias na Tailândia em outubro, reaparecendo no mês passado sob a custódia das autoridades chinesas. Ele confessou ter violado sua liberdade condicional ao dirigir bêbado mais de uma década atrás, um caso que grupos de direitos humanos acusam de ter sido forjado.

Muitos países se recusam a assinar tratados de extradição com a China, com receios sobre a transparência do Judiciário Chinês. Fonte: Dow Jones Newswires.

TAGS