UE investiga a Polônia após governo do país ignorar decisões judiciais

A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre o Estado de Direito da Polônia, após o governo do país ignorar duas decisões do principal tribunal polonês. O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, disse que leis não foram respeitadas, o que é "um sério problema". "Nós temos de esclarecer a situação e iniciar um diálogo", afirmou a autoridade.

A disputa envolve a nomeação de cinco magistrados para o Tribunal Constitucional da Polônia e mudanças em decisões judiciais que tornam mais difícil para os tribunais revisarem a legislação nacional. As nomeações estavam em desacordo com decisões da corte e os críticos dizem que essa medida mina a capacidade do tribunal de tornar o governo responsável por suas ações.

Outra área de disputa se encontra nas mudanças na lei de mídia do país, que segundo os críticos coloca a emissora pública sob controle do governo e ameaça a liberdade da imprensa.

O governo conservador da Polônia eleito em outubro, por sua vez, diz que precisava apontar novos juízes e reescrever as regras para os tribunais porque considerava que os tribunais eram dominados por seus opositores políticos. Também afirma que a imprensa estatal era injustamente crítica do novo campo governista.

Agora, o governo polonês pode ser pressionado pela UE a reverter algumas das medidas. Caso não cumpra as decisões, o país pode sofrer sanções, como por exemplo perder o direito a voto em decisões internas, mas isso precisaria ser aprovado por todos os governo do bloco.

A decisão de lançar a investigação foi tomada após três cartas duras enviadas pelo governo conservador de Varsóvia aos comissários da UE. Timmermans disse estar confiante no diálogo e que a decisão não tinha nada a ver com a política interna da Polônia. Fonte: Dow Jones Newswires.

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