Mais alta corte venezuelana anuncia que anulará qualquer medida tomada pelo Legislativo do país até que três deputado da oposição sejam destituídos. Oposição considera decisão "absolutamente política e nada jurídica".
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou, nesta segunda-feira (11/01), que todas as decisões do Parlamento, controlado pela oposição, serão inválidas, depois de três deputados terem sido investidos apesar de suspensos por aquele órgão.
O STJ considerou "nulos" os atos passados pela Assembleia Nacional (AN) venezuelana, enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados, segundo a decisão.
Os parlamentares que apoiam o presidente venezuelano, Nicólas Maduro, pediram na última quinta-feira ao STJ que declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional, enquanto continuarem em funções três deputados a quem foi suspensa a função por dúvidas em relação ao seu processo de eleição.
"Ordena [o STJ] à Junta Diretiva da AN deixar sem efeito o referido juramento e em consequência proceda com a desincorporação imediata dos cidadãos Norma Guarulla, Júlio Garon Ygarza e Romel Guzamana, a qual deverá se verificar e deixar constância em sessão ordinária de dito órgão legislativo nacional", diz o comunicado da Justiça.
"Sentença absolutamente política e nada jurídica"
A oposição venezuelana considerou "impossível acatar" a decisão da Justiça do país. "Não existe forma alguma de que se possa acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.
Segundo o oposicionista, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos".
"Acabou esse governo de características totalitárias, hegemônico, soberbo. É hora de mudar", disse Calzadilla a jornalistas, sublinhando que a única possibilidade é que o governo venezuelano dê um golpe no Parlamento.
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 06 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, obtendo 112 dos 167 assentos que compõem o Parlamento. Com os 112 deputados a oposição assegurou uma maioria de dois terços que lhe conferiria amplos poderes e marca uma guinada história contra o regime chavista.
No fim de dezembro, porém, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do governo. Com isso, a oposição teria somente 109 deputados contra 54 do PSUV, o que daria apenas uma maioria absoluta de três quintos, que, no entanto, já garante aprovar leis como a anistia de presos políticos.
No entanto, em sessão ordinária, o novo presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços na Assembleia Nacional, um ato que foi questionado pelos deputados chavistas, que em protesto abandonaram a área de sessões.
PV/abr/lusa/ap/afp
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