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EUA: Suprema Corte derruba procedimento jurídico de sentença de morte da Flórida

17:15 | 12/01/2016
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o procedimento de sentença de morte da Flórida, afirmando que o Estado não pode dar a um juiz o poder de impor a pena de morte após um veredicto consultivo do júri.

"A sexta emenda requer que um júri, e não um juiz, encontre cada fato necessário para impor a sentença de morte. Uma mera recomendação do júri não basta", escreveu a Chefe de Justiça, Sonia Sotomayor, à corte.

O caso envolvendo Timothy Lee Hurst, que foi condenado por assassinar um gerente do restaurante Popeye's durante um roubo, esfaqueando a vítima mais de 60 vezes. A decisão, por 8 votos a 1, colocou a Flórida em linha com o padrão nacional.

Em 2002 a Suprema Corte manteve a exigência da Constituição de que os réus têm direito a uma conclusão do júri sobre qualquer fator que possa aumentar a sentença. Fonte: Dow Jones Newswires.

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