Com plano apresentado, União Europeia pretende impulsionar a economia e manter a competitividade das companhias aéreas dos 28 países-membros frente a concorrentes do Golfo Pérsico como Emirates, Etihad e Qatar Airways. A Comissão Europeia adotou nesta segunda-feira (07/12) uma nova Estratégia de Aviação, com que Bruxelas visa impulsionar a lenta economia do bloco e manter competitivas as companhias aéreas europeias, frente à feroz concorrência de preços das empresas do Golfo Pérsico. Caso seja aprovada pelos legisladores da União Europeia, a iniciativa é de solicitar os 28 governos dos países-membros abandonem suas atuais práticas de negociação individual de acordos bilaterais de serviços aéreos. Segundo a Comissão, isso criou para as companhias aéreas "uma colcha de retalhos de diferentes regras e tipos de acesso ao mercado". Em vez disso, a UE procuraria estabelecer acordos abrangentes, regulando para onde e com que frequência as companhias aéreas estrangeiras poderão voar para os países-membros e a partir deles. A proposta contém também medidas destinadas a melhorar a conectividade no bloco e enfrentar as restrições de capacidade nos aeroportos. Segundo estimativas, o tráfego aéreo na Europa deverá alcançar 14,4 milhões de voos em 2035, 50% a mais que em 2012. Regras comuns A lista de países que Bruxelas quer ter a bordo é uma espécie de "quem é quem" dos mercados de aviação mais dinâmicos do mundo e que crescem mais rapidamente: os Emirados Árabes Unidos, os dez membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), China, México e Turquia. "Uma vez assinado, quase 75% de todos os que voam dentro e fora da União Europeia, ou seja, mais de 240 milhões de passageiros por ano, estariam cobertos pelos acordos de aviação no nível europeu", comunicou a Comissão Europeia. Acordos semelhantes com os EUA e Canadá já estão em vigor. A negociação entre o Brasil e Bruxelas se encontra atualmente na fase de finalização. A indústria da aviação emprega cerca de 2 milhões de pessoas em toda a UE, injetando cerca de 110 bilhões de euros por ano na economia do bloco, de acordo com estatísticas oficiais. No entanto, a expansão agressiva das companhias do Golfo Pérsico e o deslocamento do tráfego para a Ásia vêm causando protestos de algumas empresas europeias e americanas. Elas afirmam que as rivais do Oriente Médio principalmente a Emirates, Etihad Airways e Qatar Airways recebem subsídios de seus governos ricos em petróleo, permitindo-lhes oferecer tarifas aéreas imbatíveis. Apoio estatal no Golfo Nos últimos dez anos, a Partnership for Open and Fair Skies, uma aliança de empresas de aviação e sindicatos americanos, reclamou que "os governos do Catar e dos Emirados Árabes Unidos forneceram 42 bilhões de dólares em subsídios e outros benefícios desleais à Qatar Airways, a Etihad Airways e a Emirates". "Essa ajuda inclui empréstimos governamentais sem juros nem obrigação de restituição, subsídios e injeções de capital, disponibilização gratuita de terrenos, isenção de taxas de aeroporto e outros", afirma a Partnership, que faz lobby para igualdade de condições entre as aéreas. As companhias do Golfo têm rechaçado tais alegações. Comentando sobre a última investida de Bruxelas, a Emirates afirmou no início de dezembro que acata qualquer definição "razoável e sensata" para regras de concorrência leal. "Nós também estamos interessados em ver o que uma política desse tipo significaria para as companhias aéreas apoiadas pelo Estado na Europa, assim como para as joint venturesexistentes entre aéreas europeias e não europeias, imunes à legislação antitruste", alfinetou a companhia do Golfo. "Igualdade de condições" O chefe da associação de aeroportos europeus ACI Europe, Olivier Jankovec, concorda que a Europa precisa de mais acordos irrestritos de tráfego aéreo, a exemplo dos já existentes com os EUA. E acrescenta ser necessário maior clareza sobre o que significa "concorrência leal". "Igualdade de condições é um conceito enganoso. As condições de concorrência serão sempre desiguais, por exemplo, dependendo da posição geográfica da companhia aérea ou do aeroporto", opina Jankovec. Ciente de tais críticas, a Comissão Europeia anunciou que planeja emitir diretrizes para a lei referente à propriedade e controle das companhias aéreas, incluindo a flexibilização da atual regra que restringe a participação de investidores estrangeiros a 49% das ações. Impulso econômico Contudo, mais do que abordar o problema da concorrência justa, Bruxelas acredita que a nova Estratégia de Aviação dará novo impulso à economia do bloco, ainda não totalmente recuperada da crise financeira de 2009. Com esse propósito, a Comissão afirma que seu plano também estimularia "todo o potencial dos drones", que considera um "catalisador do desenvolvimento da aviação" e "promotor de crescimento". Antecipando uma reação feroz dos ativistas da privacidade, em alerta desde as revelações da espionagem praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, o órgão executivo da UE afirmou que a sua estratégia inclui também "um enquadramento jurídico" que deverá abordar "preocupações relacionadas à privacidade e à proteção de dados". A Comissão também instou os países-membros da UE a concluírem o projeto de pesquisa Single European Sky ATM Research (Sesar), que reduziria custos e emissões ao fundir corredores aéreos nacionais. Até 2020, a União Europeia planeja investir 430 milhões de euros anuais no projeto que, segundo afirma, poderia criar "mais de 300 mil novos postos de trabalho". Louvando a proposta, a comissária de Transportes da UE, Violeta Bulc, lembrou que "a aviação europeia está enfrentando uma série de desafios, e a estratégia atual expõe um plano de ação abrangente e ambicioso para manter sua posição de liderança do setor". "Ele vai manter as empresas europeias competitivas através de novos investimentos e oportunidades de negócios, permitindo-lhes crescer de uma forma sustentável", concluiu. Autor: Peter Dahl (fc)Edição: Augusto Valente