Tribunal determina paralisação de processo de desligamento da Espanha até julgamento de recurso apresentado pelo governo federal. Caso decisão não seja cumprida, líderes catalães podem sofrer consequências judiciais.
O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quarta-feira (11/11) a resolução que abre o caminho para o processo de independência da Catalunha, após um pedido de impugnação contra a medida apresentado pelo governo espanhol.
Depois de horas de deliberação, os magistrados decidiram admitir em trâmite o recurso contra a resolução apresentado por Madri. A decisão suspende, automaticamente, o processo catalão de desligamento da Espanha até que a corte se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
O tribunal aprovou também o pedido do governo para notificar "pessoalmente" 21 líderes catalães, que promoveram a resolução, sobre consequências, se a decisão for ignorada. "Essa é uma advertência, caso eles não consigam cumprir a suspensão, eles poderão ser acusados de crime de desobediência", afirmou a corte.
Madri apresentou o recurso contra a resolução nesta quarta-feira. "Não é somente uma reação à moção aprovada no parlamento [catalão], isso é sobre defender o país inteiro", justificou o primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy.
O premiê acusou os promotores da medida de quer "pôr fim à democracia e ao Estado de direito, subjugar os direitos e a liberdade de todos os cidadãos e acabar com a unidade da Espanha".
Processo continua
Apesar do anúncio do tribunal, o governo regional catalão prometeu avançar com as medidas previstas. "A vontade política do governo da Catalunha é seguir adiante com o conteúdo da resolução aprovada na segunda-feira no Parlamento", disse a vice-líder líder de governo da região, Neus Munté.
A resolução estabelece o roteiro para a independência e propõe abrir um processo constituinte que assente as bases de um "estado catalão independente em forma de república".
Em novembro de 2014, cerca de 80% dos participantes de uma consulta popular simbólica na Catalunha votaram a favor da independência da região. O resultado fortaleceu a posição dos separatistas. A consulta é usada para justificar e dar peso ao processo de separação da Espanha.
CN/afp/dpa/rtr
