A União Europeia afirmou nesta quinta-feira que levará Luxemburgo, Holanda e outros quatro países ao seu principal tribunal, porque eles não adotaram uma nova série de regras para lidar com bancos em dificuldades, mesmo após o bloco lançar uma reclamação formal contra eles anteriormente neste ano.

A decisão da Comissão Europeia, braço executivo da UE, de enviar o caso dos seis países para o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Luxemburgo, é tomada após uma advertência enviada a 11 países em maio, para que eles adotassem logo as novas regras. Os governos que ainda não fizeram as mudanças esperadas são os de Holanda, Luxemburgo, República Checa, Romênia, Polônia e Suécia.

A lei em questão, a Resolução Diretiva sobre Recuperação de Bancos, foi adotada por congressistas europeus há um ano. Ela estabelece regras para impor perdas aos acionistas e credores de bancos com problemas, que devem entrar em vigor em 2016. Os países da UE tinham de ter tornado essa regulação uma lei nacional até o fim de 2014.

"Alguns dos Estados membros mencionaram a complexidade da situação", afirmou Vanessa Mock, porta-voz da comissão. Segundo ela, porém, como outros conseguiram aprovar tudo pouco após o prazo, é hora de que os outros acelerem esse processo, por isso o tema foi encaminhado ao tribunal.

A legislação é parte de uma movimentação mais ampla da UE para estabelecer regras que possam proteger mais os bancos do continente de futuras crises financeiras, além de impedir que os contribuintes tenham de financiar a ajuda aos bancos. As normas também estabelecem uma hierarquia entre quais investidores serão prejudicados primeiro quando um banco enfrentar problemas, além de estabelecer limites sobre quanto dinheiro os governos podem gastar em ajuda aos bancos. Caso o tribunal decida contra os países, eles precisarão cumprir a decisão ou ficarão sujeitos a multas. As decisões da corte, porém, levam em média dois anos. Fonte: Dow Jones Newswires.