Governo do estado alemão afirma que enviará refugiados de volta à fronteira e que pode acionar judiciário contra o governo federal. Merkel define em seis pontos como a Alemanha deve enfrentar a crise migratória. Em meio à crise migratória, o governador da Baviera, Horst Seehofer, anunciou nesta sexta-feira (09/10) o que chamou de "medidas de autodefesa" contra refugiados chegando ao estado no sul da Alemanha. "Haverá medidas de autodefesa para limitar a migração, como enviar pessoas de volta à fronteira com a Áustria e a distribuição imediata de requerentes de asilo recém-chegados pela Alemanha", disse Seehofer em sua página no Facebook. Partidário da União Social Cristã (CSU) legenda irmã da União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal alemã, Angela Merkel Seehofer disse que, se o governo federal não adotar medidas eficazes para controlar o afluxo de requerentes de asilo, a Baviera acionará o judiciário. "Temos claramente a opinião de que a imigração deve ser controlada e limitada", afirmou Seehofer. Caso contrário, a Alemanha não conseguirá lidar com o imenso afluxo de migrantes e a integração também não terá sucesso, disse. "Um lado não segue a legislação, e o outro quer que as regras sejam respeitadas", declarou Seehofer, para, em seguida, dissipar a impressão de um racha com Merkel. "Meu apreço pela chanceler segue intacto." O governo do estado da Baviera enviará, se necessário de volta à fronteira os refugiados que entraram na Alemanha através de países de considerados seguros, disse o secretário do Interior da Baviera, Joachim Herrmann. Segundo ele, os outros países-membros da União Europeia (UE) precisam cumprir suas obrigações europeias de acolher refugiados que cheguem a seus territórios. Se as Convenções de Dublin e de Schengen deixarem de ser respeitadas novamente, a República Federal da Alemanha "fará uso do direito de rejeitar e enviar refugiados diretamente de volta à fronteira", afirmou Herrmann, após uma reunião extraordinária do gabinete bávaro. Segundo o ministro, tal medida está compatível com os direitos europeu e alemão. Segundo Seehofer, o gabinete bávaro aprovou um programa que deve promover a coesão e fortalecer a integração dos refugiados. Para tal, o estado gerou 3.772 postos adicionais de trabalho na administração, na polícia, no judiciário e nas instituições de ensino. Além disso, a Baviera pede por limitações na reunião familiar de refugiados aceitos na Alemanha. A Áustria anunciou previamente à reunião do governo bávaro, que responderá a eventuais "medidas emergenciais" da Baviera. "Se a Baviera começar a desacelerar o fluxo de refugiados, a aumentar o controle, então a Áustria também se vê obrigada a fazer o mesmo, diminuindo o fluxo de migrantes e instalando um controle mais intenso e abrangente", disse a ministra do Interior do país, Johanna Mikl-Leitner. A maioria dos refugiados que segue a rota dos Bálcãs chega à Áustria a partir da Hungria. O que incomoda a Baviera é o fato de as autoridades austríacas permitirem que refugiados sigam livremente até o estado alemão. Por isso, todos os dias, milhares de migrantes chegam através da fronteira entre Áustria e Baviera. Os seis mandamentos de Merkel Num encontro de partidários da CDU, que ocorreu na quinta-feira em Wuppertal, Merkel voltou a reiterar a importância de lidar com refugiados com dignidade, citando os seis pontos básicos de como a Alemanha deve enfrentar e administrar a crise migratória: - Aqueles que necessitam de proteção são bem-vindos na Alemanha está escrito na Constituição alemã e na Convenção de Genebra. - Os refugiados não são multidões anônimas, mas indivíduos que têm o direito de ser tratados com respeito. - A deportação das pessoas que não têm direito a asilo na Alemanha deve ser acelerada. - Os que tiverem direito de permanecer na Alemanha, precisam cumprir as regras do país. - Todos os Estados-membros da UE devem participar do acolhimento de refugiados, e as fronteiras externas devem ser mais bem protegidas. No entanto, as fronteiras não podem ser asseguradas unilateralmente, mas somente trabalhando em conjunto com, por exemplo, Turquia ou até mesmo a Líbia. - As causas da migração devem ser combatidas. Por meio dos refugiados, a guerra civil na Síria chegou à Alemanha. Não se pode dizer que a globalização é ótima enquanto as empresas alemãs estão fechando bons negócios. Globalização significa também que temos de lidar com as consequências de uma guerra civil, disse Merkel. PV/dpa/rtr/afp