Grupo de 25 mil usuários pede 500 euros cada de indenização por uso ilegal de dados pessoais e acusa empresa de participar de programa americano de espionagem.
O grupo entrou nesta quinta-feira, 9,  com uma ação coletiva em um tribunal de Viena, na Áustria, contra a rede social.

Os autores da medida acusam a empresa americana de uso ilegal de dados pessoais.

O processo é um dos maiores já instaurado contra o Facebook, que possui cerca de 1,4 bilhão de usuários ativos. A ação foi aberta formalmente pelo advogado austríaco Max Schrems.

O grupo exige da empresa uma indenização de 500 euros por pessoa e acusa a rede social de participar do programa de espionagem Prism, da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA).

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"Pedimos ao Facebook que termine com sua vigilância maciça, que tenha uma política de proteção da vida privada compreensível, e que pare de recolher dados de pessoas que nem sequer têm conta da rede social", disse Schrems.

O Facebook, por sua vez, afirma que não há bases legais para esse tipo de recurso na Áustria. "Essa ação é inadmissível tanto na forma, quando no conteúdo", rebateram os advogados da empresa americana que alegam que Schrems está agindo movido por interesses financeiros e comerciais.

A juíza responsável pelo recurso deve demorar pelo menos três semanas para decidir sobre a questão da jurisdição. Caso decida que o tribunal não tem competência nesse setor, Schrems planeja apelar da decisão em cortes superiores.

Além dos 25 mil usuários do grupo, há 55 mil interessados em entrar no processo, segundo o jurista austríaco. A maioria deles vive em países europeus, mas há também asiáticos, latino-americanos e australianos.

CN/lusa/dpa/afp