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A impiedosa Justiça da Arábia Saudita

06:27 | 03/11/2014
Desde o início do ano, 60 pessoas foram executadas no país, onde o Estado atua como guardião do islamismo sunita e até crimes religiosos são passíveis de punição com a pena de morte. A pena foi dura. Mas, para alguns, branda demais. Em seu site Liberais sauditas, Raif Badawi criticou líderes religiosos da Arábia Saudita e o papel do islã na sociedade. Por seus textos, foi acusado de "insulto à fé", ultrapassar "os limites da obediência" e de "apostasia" ou seja, o abandono da fé. No país, isso pode ser punido com a pena de morte. Em julho de 2013, a pena foi anunciada: 600 chibatadas e sete anos de prisão. Badawi entrou com recurso. Em maio deste ano, o juiz proferiu nova sentença: mil chibatadas, uma década de reclusão e uma multa de 195 mil euros. O destino de Badawi não é um caso isolado. Regularmente, ativistas de direitos humanos e críticos do regime são condenados a penas draconianas na Arábia Saudita. Em julho de 2014, um tribunal condenou o ativista Waleed Abu al-Khair a 15 anos de prisão. Seus crimes: "desobediência ao governante"; "tentativa de questionar a legitimidade do rei"; "danos à reputação do Estado por meio da comunicação com organizações internacionais"; "processamento, armazenamento e transmissão de informações que põem em risco a ordem pública". Khair é ativista de direitos humanos e ganha a vida como advogado. Um dos seus clientes mais conhecidos é Raif Badawi. Lei vaga O juiz designado para o caso de Khair baseou o seu veredicto também na nova lei de combate ao terrorismo. Ela, porém, não estava em vigor no momento em que foi feita a acusação contra o ativista. A lei que passou a vigorar em fevereiro de 2014 proporciona ao Estado instrumentos para atuar contra "crimes terroristas". Para a Justiça saudita, isso inclui: "perturbar a ordem pública do Estado", "desestabilizar a segurança da população ou do Estado", "ameaçar a unidade nacional" ou "prejudicar a reputação ou renome do Estado". Sobretudo nos últimos dois anos, ativistas de direitos humanos e blogueiros sauditas foram condenados a duras penas de reclusão. Dessa forma, o Estado saudita também restringe a liberdade de imprensa no país. No atual Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras, a Arábia Saudita ocupa a 164ª posição entre 180 países listados. A Arábia Saudita também está à frente no quesito pena de morte. De acordo com a Anistia Internacional, em 2013, foram executadas ao menos 79 sentenças no país. Até agora em 2014, foram mortas 60 pessoas. Insulto à religião A pena de morte é aplicada principalmente contra assassinos e traficantes de drogas. No entanto, ela também pode ser usada no caso dos chamados "crimes religiosos". Em outubro de 2014, o religioso xiita Nemr Baqir al-Nemr foi condenado à pena capital, acusado de ter incitado a violência entre as confissões religiosas e de ter organizado protestos. Para o estudioso do islamismo Breno Preuschaft, que leciona atualmente na Universidade de Münster, a sentença tem um efeito simbólico: "Isso demonstra que eles não estão dispostos a tolerar qualquer forma de agitação e tendências revolucionárias." Muitos julgamentos são baseados no crime religioso. Segundo Preuschaft, isso não é de surpreender. Para a Casa Real saudita, a sua legitimidade política provém de seu papel de protetora do islã e guardiã dos lugares sagrados. É assim que a Arábia Saudita justifica, dentro do islamismo sunita, a sua liderança teológica, afirma o especialista. "Para a família real, qualquer crítica à religião é também uma crítica ao seu estilo de liderança. Isso também é uma forma de promover o seu monopólio de poder", diz Preuschaft.
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