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Parlamento Europeu, uma instituição subestimada

15:03 | 21/05/2014
Embora sendo o terceiro pilar institucional da União Europeia, ao lado do Conselho e da Comissão, o Legislativo é percebido pelos eleitores como distante e pouco relevante. Porém, nunca teve tantos poderes como hoje. Em 25 de maio, os eleitores da União Europeia definem a formação de seu Parlamento, que atualmente conta 751 assentos. Segundo as pesquisas de opinião, o nível de comparecimento às urnas promete ser baixo, e os cidadãos que ainda votam dão cada vez mais preferência aos partidos antieuropeus. No entanto, ao lado do Conselho dos Ministros e da Comissão Europeia, o Parlamento sediado em Estrasburgo é a terceira instância decisiva para os destinos da UE. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, ele define, em pé de igualdade com o Conselho da UE, grande parte da legislação do bloco, e nunca teve tanta influência política como agora muito mais do que os meios de comunicação sugerem e os cidadãos se dão conta. De 78 para 751 mandatos Mas tudo começou de forma bem modesta. O primeiro precursor do Parlamento Europeu tinha função exclusivamente aconselhadora para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA): tratava-se da Assembleia Comum, fundada em 1952, composta inicialmente por 78 deputados. Cinco anos mais tarde, a competência do grêmio parlamentar foi estendida também à Comunidade Econômica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA ou Euratom). No entanto, continuou sendo-lhe negado o poder de decisão, e consequentemente permaneceu reduzido o interesse da população naquela que não passava de uma "rodada de debates melhorada". Só em 1979, agora rebatizado Parlamento Europeu, o grêmio entrou de fato no foco da atenção pública. Pela primeira vez, os cidadãos dos então nove membros da CEE podiam eleger os parlamentares por voto direto. Com 63% de comparecimento, esse primeiro escrutínio foi também o que teve maior participação eleitoral, que vem caindo continuamente desde então. Com as primeiras eleições diretas, começou um período de meteórico acréscimo de competências. Em menos de 30 anos, o Parlamento aumentou imensamente sua influência uma façanha para qual os grêmios parlamentares nacionais precisam de até cinco vezes mais tempo. "A partir do Parlamento puramente conselheiro, que ele era no início, criou-se um Parlamento decisório, e isso no decorrer de uma geração de políticos", resume Klaus Hänsch, presidente do Parlamento Europeu de 1994 a 1997, em entrevista à Deutsche Welle. Triângulo institucional da UE Promulgar leis, aprovar o orçamento da UE, fiscalizar o trabalho do bloco: as funções do Parlamento são múltiplas. É fato que ele partilha essas tarefas com o Conselho da UE e que não decide sozinho, mas muita coisa no bloco só ocorre com a anuência dos deputados. "O Parlamento é uma decisiva parte constitutiva do triângulo institucional da União Europeia", explica Hänsch. Além da soberania legislativa, ele possui abrangentes poderes de controle sobre a Comissão Europeia. Sem sua aprovação, não é possível emendar acordos da UE nem decidir sobre pedidos de adesão ou sobre o orçamento básico do bloco. A Comissão, por sua vez, tem o direito de propor as medidas e é vista como guardiã dos acordos, enquanto o Conselho dos Ministros possui competências legislativas e delibera sobre os aspectos intergovernamentais da política europeia. Instituição distante Mesmo assim, segundo as pesquisas de opinião, ainda há diversas áreas de ação em que essa influência recém-conquistada não se reflete na confiança dos cidadãos. Na Alemanha, é maior a porcentagem dos que desconfiam no Parlamento (44%) do que dos que confiam nele (41%). Para muitos, o Parlamento Europeu parece estar longe, apesar de suas competências abrangentes. Eles não associam rostos a Bruxelas e Estrasburgo, mas sim apenas normas e burocracia. Klaus Hänsch também é da opinião que o órgão não é suficientemente percebido do ponto de vista pessoal. A mídia geralmente só se concentra nos representantes do próprio país: os das outras nações costumam permanecer rostos desconhecidos, mesmo quando ocupam cargos importantes. Por outro lado, o grêmio europeu dá bem pouca margem à cobertura jornalística, ao contrário da maioria dos Parlamentos nacionais. Isso se deve ao fato de, em geral, as dissidências entre os deputados europeus não serem, nem de longe, tão marcantes e chamativas. Pois o Parlamento da UE não está dividido em maioria governista e minoria oposicionista, mas sim se vê, ao todo, como oposição à Comissão Europeia. "Há muitos anos o Parlamento se transformou numa grande coalizão, devido aos resultados eleitorais e devido à necessidade de reunir a maioria absoluta dos deputados nas tomadas de decisões", descreve Hänsch. "E isso, naturalmente, restringe a percepção dos conflitos dentro do Parlamento Europeu." Tempos duros à frente O importante é continuar reforçando a visibilidade midiática sobre o órgão, prossegue o ex-presidente. Tanto através da participação em decisões importantes para a saída da crise monetária e de endividamento, quanto da personalização intensificada por exemplo, com a apresentação de Jean-Claude Juncker e Martin Schulz, principais candidatos ao posto de presidente da Comissão , esse caminho já está sendo trilhado, afirma Hänsch. Não são nada fáceis os tempos que se anunciam para a União Europeia e o Parlamento. As consequências da crise ainda se fazem sentir fortemente, a insatisfação é grande. Além disso, dependendo de quantos votos os partidos da direita antieuropeia conquistarem, poderá haver forte resistência dentro dos próprios quadros europeus. Contudo, esta é uma chance de provar aos cidadãos para que realmente servem o Parlamento e a UE. Afinal de contas, cabe ao próprio órgão legislativo, através das próprias ações, aproximar a si mesmo e a seu trabalho da população, conclui Klaus Hänsch: pois dos recursos políticos necessários para tal, o Parlamento já dispõe.

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