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Ucrânia aceita jurisdição de Tribunal de Haia

16:30 | 17/04/2014
A Ucrânia aceitou a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês), abrindo caminho para uma possível investigação da repressão por parte do governo do presidente Viktor Yanukovich contra manifestantes durante a onda de protestos no país, anunciou a corte nesta quinta-feira.

A Ucrânia, que agora é um Estado-membro do tribunal, aceitou a jurisdição do ICC de 21 de novembro de 2013 a 22 de fevereiro, argumentando que ataques das forças de Yanukovich mataram mais de 100 manifestantes em Kiev e outras cidades, de acordo com documentos divulgados pela corte.

Uma nota divulgada pelo Parlamento ucraniano afirmou que as agências de aplicação da lei ucranianas usaram "força física, meios especiais e armas ilegalmente contra participantes de ações pacíficas" em Kiev e outros locais "sob ordens de oficiais seniores do Estado".

A corte assinalou que agora seus promotores irão decidir se abrem uma investigação. Se isso ocorrer, o promotor do ICC decidirá com base nas evidências apresentadas se emite mandados de prisão ou intimações para os envolvidos nos crimes.

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