Ativistas de direito humanos advertem sobre as consequências da tensão entre a Rússia e o Conselho Europeu. Para os cidadãos russos, pode se tornar difícil defender seus direitos em Estrasburgo.
A deterioração do relacionamento entre o Conselho Europeu e a Rússia pode influenciar negativamente a cooperação do país com outras estruturas da organização, alertam ativistas russos dos direitos humanos. Sobretudo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo seria afetado. Sua competência estende-se por todos os membros do Conselho Europeu, que ratificaram a Convenção Europeia para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.
Por conta da crise na Ucrânia, a Assembleia Parlamentar do Conselho suspendeu provisoriamente o direito de voto dos representantes russos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10/04) em Estrasburgo. No debate, a anexação da Crimeia foi condenada como uma violação aos direitos internacionais. A sanção é válida até o fim do ano. Outra reivindicação de excluir completamente os 18 representantes russos foi, entretanto, rejeitada.
Muitos russos procuram ajuda em Estrasburgo
Exatamente da Rússia provêm as principais queixas apresentadas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Cidadãos russos apresentam anualmente cerca de 40 mil reclamações. Esta é uma triste estatística", diz Valentin Moiseiev, do Centro de Assistência Jurídica Internacional, em entrevista à Deutsche Welle.
Os advogados da organização de direitos civis defendem vítimas que sofreram violações dos direitos humanos perante instituições internacionais, inclusive perante a Corte Europeia de Justiça.
De acordo com Moiseiev, os advogados tratam com mais frequência de casos relacionados a tortura e violência policial. Um grande número de russos também se queixa em Estrasburgo de "julgamentos injustos".
Reclamações bem sucedidas de aposentados
A advogada Irina Sergeieva chama atenção para inúmeros casos em que as autoridades russas não cumprem suas responsabilidades, como, por exemplo, disponibilizar moradia para membros militares ou o pagamento de aposentadorias.
Segundo ela, aposentados da Rússia se queixaram por não receberem sua aposentadoria completa, de modo que não podiam pagar despesas básicas. Nesses casos, os tribunais russos ficaram do lado do governo. Somente após apelar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é que os requerentes russos puderam fazer valer seus direitos.
Cumprimento de sentenças
Representantes dos direitos humanos queixam-se também da dificuldade em vigiar o cumprimento de sentenças após a decisão do Conselho Europeu. Valentin Moiseiev, do Centro de Assistência Jurídica Internacional, diz que as autoridades russas até pagam indenizações, mas não acabam com as violações aos direitos humanos responsáveis pela abertura do processo.
Defensores dos direitos humanos acreditam que os cidadãos russos são os que mais sofrerão com a piora nas relações entre Moscou e o Conselho Europeu. Para aqueles que recorreram ao tribunal em Estrasburgo, trata-se do último passo, a última esperança de se fazer justiça, diz Irina Sergeieva.
A presidente do Grupo Helsinque de Moscou, Ludmila Alexeieva, está convencida: "A Rússia só pode se aproximar da Europa se permanecer como membro do Conselho Europeu".
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