Sindicatos, associações de empresários da mídia e governo prometem criar política para proteger repórteres no exercício da profissão no Brasil, especialmente durante a cobertura de grandes protestos.
A morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, após ser atingido por um rojão durante manifestação no Rio, levou autoridades e entidades que representam a imprensa e os jornalistas a iniciarem a elaboração de uma política de segurança para os profissionais de comunicação.
O plano é propor ações que vão desde a padronização da atuação das polícias em situações de protesto até padrões de segurança no dia a dia do exercício da profissão. Isso incluiria a aceleração das votações de projetos sobre segurança nas manifestações que estão parados no Congresso.
Precisamos ter políticas de Estado que enfrentem essa questão e permitam ao jornalista ter segurança quando exerce sua função, que é de vital importância para a democracia brasileira, disse o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso após reunião com associações e empresários de mídia.
As propostas serão discutidas ao longo de uma série de reuniões que começam na próxima quinta-feira. Participarão do processo tanto entidades púbicas, encabeçadas pelo Ministério da Justiça, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação Nacional de Jornais (ANJ); a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner); a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários de segurança pública de todos os estados.
Crescimento das agressões
Associações que representam empresas de mídia e jornalistas entregaram nesta terça (11/02) ao ministro da Justiça um levantamento de casos de violência contra jornalistas e veículos e comunicação. Em 2013, segundo Abert, ANJ e Aner, foram 175 casos, a maioria (126) relacionada aos protestos registrados desde junho do ano passado.
Já o levantamento da Abraji contabilizou 118 casos de agressões e prisões de jornalistas durante manifestações desde junho de 2013. A violência sistemática contra profissionais da imprensa constitui atentado à liberdade de expressão. É preciso que o Estado (Executivo e Judiciário) identifique, julgue e puna os responsáveis pelos ataques, disse a entidade em nota de pesar pela morte de Santiago Andrade.
Desde o começo das manifestações, sentimos a hostilidade que os profissionais vêm sentido por parte dos manifestantes, e eventualmente por parte da polícia, relatou o presidente da ANJ, Carlos Fernando Lindenberg Neto.
Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert, ressaltou o crescimento exponencial das agressões ao jornalismo profissional desde o início das manifestações. Toda vez que um profissional da imprensa é impedido de exercer sua função, quem mais perde é a sociedade.
Repercussão
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também se manifestou publicamente sobre o ocorrido e pediu apuração das circunstâncias que levaram à morte de Santiago e punição dos culpados.
Não deve prevalecer a impunidade, constatada com demasiada frequência nos ataques contra os profissionais da informação que acompanham manifestações, pediu o RSF.
Para a ONG, a proximidade da Copa do Mundo se revela como desafio para as autoridades tendo em conta o afluxo de atores da informação que a Copa do Mundo de futebol levará ao país, dispostos a cobrir acontecimentos não só desportivos, mas também sociais.
Sobre o assunto, o Ministro da Justiça garantiu que o Brasil está absolutamente capacitado para enfrentar eventuais protestos durante a competição, mas não descartou que o plano de segurança seja adaptado a partir das reuniões das próximas semanas.
No Congresso onde tramitam algumas propostas que prometem endurecer a punição para crimes de violência em protestos vários deputados e senadores comentaram o assunto. Nós precisamos agravar as penas, punir exemplarmente, esclarecer e votar a legislação. Temos que compatibilizar todas as liberdades. A democracia exige isso, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Precisamos resguardar o direito à manifestação pacífica, que é um valor democrático inegociável, pediu o deputado Mendonça Filho, do partido Democratas.
Segurança profissional
Apesar de ser profissional experiente e de ter recebido treinamento para situações de risco, Santiago não portava equipamentos de proteção durante o protesto em que foi ferido. Em nota pública, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro relata que já vem cobrando das empresas de comunicação o fornecimento de materiais básicos de segurança, que poderiam evitar ou minimizar danos à integridade física dos profissionais.
Os trabalhadores da imprensa sofrem hoje com a falta de equipamentos básicos de proteção individual, como máscara antigás e capacete, que deveriam ser fornecidos pelas empresas, diz a nota.
O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, garante que as empresas têm feito mais do que a legislação vigente determina e coloca à disposição dos profissionais os equipamentos necessários à sua proteção.
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